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Órgão internacional recebe nova denúncia sobre violação do direito à manifestação em acampamento Lula Livre


Após decisão judicial, cozinhas comunitárias e barracas do acampamento Lula Livre foram levadas a outro terreno, mas atividades e debates permanecem nas proximidades da Polícia Federal

Mobilizações em apoio a Lula permanecem entre as ruas Guilherme Matter e José Antonio Leprevost. / Joka Madruga

Além de denunciar a violência policial contra manifestantes pró-Lula durante a chegada do ex-presidente em Curitiba, no dia 7 de abril, organizações e movimentos sociais também denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) os ataques ao direito de manifestação  que os participantes do acampamento Lula Livre estão sofrendo.

Uma decisão judicial obrigou a transferência acampamento, que após acordo com órgãos municipais será montado em um terreno a três quadras de distância do atual lugar. As estruturas de alimentação e para pernoite começaram a ser transferidas nesta terça-feira, mas atividades de agitação e atos políticos permanecerão sendo feitos na quadra próxima a PF.

A denúncia foi encaminhada a relatores da CIDH no dia 15 de abril, pelas organizações de defesa de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ela é um complemento a outro comunicado enviado à Comissão no dia 13, onde foi denunciada a violência policial que feriu mais de 14 participantes da mobilização, no dia 7 de abril.

Sobre o caso

Concentrados em Curitiba desde a prisão de Lula, cerca de 2 mil apoiadores do ex-presidente organizaram um acampamento a uma quadra do prédio da Polícia Federal, após um interdito proibitório impedir que os manifestantes ficassem no raio de cem metros do local. No dia 13 de abril, no entanto, o juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, determinou o desmonte do acampamento. O descumprimento da determinação poderia acarretar em uma multa diária de R$ 500 mil para as entidades que estão na organização da atividade.

Na denúncia enviada à CIDH, as organizações e movimentos sociais alertaram para a possibilidade do uso da violência para tirar os manifestantes do local. O coletivo também pontou que, mesmo a aplicação da multa poderia prejudicar as entidades e sindicatos que participavam da mobilização.

A multa foi suspensa após acordo realizado nesta segunda-feira (16), que determinou a mudança de local do acampamento. As estruturas de cozinhas comunitárias e barracas foram levadas para um terreno na esquina da rua Joaquim Nabuco com a rua São João. As atividades culturais, debates e atos políticos continuam sendo realizados perto da Polícia Federal na esquina da rua Guilherme Matter com a rua José Antonio Leprevost.



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