Notícias / Notícias



Para Mercosul, organizações manifestam preocupação com crescente criminalização da sociedade civil


Em reunião com Altas Autoridades em Direitos Humanos do bloco latino-americano, grupo destaca violação de direitos envolvendo episódio de Alter do Chão.

Foto: Arquivo Brigada

 

Na tarde de sexta-feira (29), integrantes de organizações sociais presentes na 34ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Brasília (DF) leram e entregaram uma carta de manifestação de preocupação pelas ações do Estado de criminalização contra a organização social Projeto Saúde e Alegria e as Brigadas de Incêndios de Alter do Chão. A Terra de Direitos assina os documentos entregues.

No último dia 26 quatro integrantes da Brigada Alter do Chão – responsáveis com combater os incêndios que atingiram a região em setembro –  foram presos preventivamente acusados de organização criminosa pela alegação de que seriam suspeitos de participarem dos incêndios criminosos na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão. No mesmo dia  equipamentos da organização Saúde e Alegria foram apreendidos pela Polícia Civil por ação determinada pelo juiz Alexandre Rizzi, por motivos ainda não esclarecidos. A ação foi duramente criticada por um conjunto amplo de organizações sociais.

 “Esse caso além de ser uma flagrante violação de direitos fundamentais dos envolvidos demonstra também a tentativa de fragilização de um ambiente em que as organizações da sociedade civil possam participar de forma livre de assuntos de evidente interesse público”, destaca um trecho da nota lida aos representantes do bloco de integração regional da América Latina.

“Clamamos aos atores internacionais preocupados com a defesa e garantia de direitos humanos para manifestar apoio a este e a tantos outros casos que, inseridos em um contexto maior de restrição do espaço cívico e democrático, criminalizam a atuação da sociedade civil organizada e violam as liberdades civis no Brasil”, conclui a carta.

:: Acesse aqui a carta entregue.

Outro documento aos representantes do Mercosul diz respeito à crescente militarização e suspensões das democracias na região sul-americana. Veja aqui (documento em espanhol)

 

 



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar