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Terra Sem Males | Recurso Suspende Reintegração De Posse Na Ocupação Tiradentes


Fonte: Terra Sem Males 
Por Paula Zarth Padilha

Moradores da Ocupação Tiradentes protestam contra a Essencis. Foto: Joka Madruga (arquivo abril/2015)

O Juiz Substituto Helder Taguchi, que atua na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, suspendeu determinação judicial da 17ª Vara Cível de Curitiba que autorizava o despejo de 800 famílias que moram na Ocupação Tiradentes.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST-PR) comemorou a decisão em sua página no facebook e convocou as famílias para a mobilização: “Mais ânimo para seguirmos na LUTA por moradia, por dignidade ao povo trabalhador sem teto; mais força para seguirmos na busca por uma solução definitiva para as famílias da Ocupação Tiradentes!”, diz o comunicado.
 

Decisão

O magistrado aceitou recurso chamado “agravo de instrumento” considerando o “risco de dano grave” com o cumprimento da medida; que uma solução estaria sendo negociada; e que por a ocupação ter sido formada em 17 de abril de 2015 demonstra que “os fatos não são recentes” e que deve se aguardar o julgamento final do processo.

A decisão foi diferente do encaminhamento até então dado pela juíza da primeira instância, que considerava primeiro o risco ao bem da empresa que quer a reintegração de posse; o risco de danos ambientais “por corte de árvores para construção de barracos”; e somente depois disso, o risco à saúde das pessoas por residirem ao lado de um lixão. Ela também apontou que a definição de moradia para essas famílias deve ser de responsabilidade dos órgãos públicos e que os proprietários não poderiam ser penalizados com o “prejuízo”.

 

 



Ações: Direito à Cidade, Conflitos Fundiários