Denúncia enviada por organizações destaca a violação do direito à manifestação e o risco de novos ataques

Organizações de direitos humanos e movimentos sociais denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), nesta sexta-feira (13), a violência cometida pela Polícia Federal contra manifestantes a favor do ex-presidente Lula. O episódio foi registrado em Curitiba, no último sábado (7), quando cerca de duas mil pessoas foram surpreendidas com tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio disparadas pela PF enquanto acompanhavam a chegada do ex-presidente. Naquele momento, o helicóptero que trazia Lula à Curitiba pousava no pátio da Polícia Federal. Mais de 14 pessoas ficaram feridas.

O documento é assinado pelas organizações de defesa de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste explica que a violência utilizada pela Polícia Federal no dia 7 de abril fere o direito à manifestação, previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira e na Convenção Americana de Direitos Humanos, um tratado internacional firmado por 34 países – entre eles o Brasil.

“O direito à manifestação é um direito fundamental”, lembra. “Além disso, a polícia não pode reprimir de forma seletiva os manifestantes a favor de Lula, enquanto manifestantes contrários soltavam fogos de artifício em direção ao helicóptero que levava o ex-presidente, na tentativa de derrubá-lo”, avalia.

A denúncia foi encaminhada para o Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abraão, assim como para o relator de Direito de Liberdade de Expressão e para a relatora da Comissão responsável por acompanhar as questões de direitos humanos no Brasil.

No texto, as entidades pedem que a Comissão apure as violências cometidas pelas forças policias e solicitam que a CIDH tome ações que garantam o direito de manifestação para pessoas e coletivos que apoiam o ex-presidente. O risco de novos ataques por parte da Polícia também é destacado no documento.

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Desproporcionalidade

A denúncia realizada a CIDH relata que os manifestantes foram atacados enquanto a manifestação ocorria de forma pacífica, sem interrupção do trânsito ou ação questionável. Após as agressões, as pessoas que estavam no local ficaram sabendo da existência de uma decisão liminar que impedia a permanência na área.

O interdito proibitório concedido pelo juiz substituto Ernani Mendes Silva Filho atendeu o pedido feito pelo município de Curitiba para o bloqueio de uma quadra em todos os acessos ao prédio da PF.

“O uso da força, além de ausente qualquer comunicação prévia à população ali presente, foi nitidamente desproporcional. As medidas adotadas não foram progressivas e não garantiram a segurança das pessoas ali presentes”, destaca o documento.

No instante em que o helicóptero que trazia Lula chegava ao local, manifestantes contrários ao ex-presidente que também estavam próximos à PF soltavam fogos de artifício em direção à aeronave. O grupo não foi atacado pela polícia.

Presidenta da CUT no Paraná, Regina Cruz destaca que os participantes da mobilização estavam apenas à espera do ex-presidente, sem intenção de estabelecer qualquer tipo de conflito com os policiais federais. Ela destaca que todo efetivo da Polícia estava montado em frente à concentração dos movimentos sociais favoráveis a Lula. O ataque ocorreu sem qualquer tentativa de conversar com os participantes para recuarem a área. “Essa forma da polícia reprimir e não dialogar com os movimentos é muito ruim, e isso parece que virou rotina”, lamenta.

Apoio a Lula

Desde o dia em que Lula se apresentou à Polícia Federal, no sábado (7), integrantes de movimentos sociais e populares, de partidos políticos e de centrais sindicais estão acampados nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal, no Bairro Santa Cândida, em Curitiba.

Os manifestantes prometer fazer uma vigília permanente, até que o ex-presidente seja solto. Os participantes da mobilização denunciam irregularidades no processo que prendeu Lula, dentro da Operação Lava Jato, e questiona, a parcialidade com que o juiz federal Sérgio Moro conduz a ação. 

As entidades que encaminharam a denúncia à CIDH também destacam que a pena está sendo executada antes que tenham sido esgotados os recursos em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e sem que que a sentença penal condenatória tenha encerrado o trânsito em julgado. Ou seja, das três instâncias possíveis para contestação da decisão de primeira instância (o TRF4, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal), em apenas uma o processo foi encerrado.