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(Português) Artigo | Uma CPI a serviço do agronegócio

(Português) Quando Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, em 28 de outubro de 2015, instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a atuação da FUNAI e do INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos” ficou evidente para a sociedade quais os seus reais objetivos políticos. Não é difícil entender que a CPI foi instaurada com o objetivo de impedir a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas, bem como para atacar diretamente os direitos constitucionalmente assegurados a esses sujeitos.

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(Português) Artigo | “O fim do licenciamento ambiental”: mais um episódio golpista do Congresso Brasileiro

(Português) No presente e multifacetado ataque à democracia, os retrocessos sociais destacam-se nesse ambiente perverso em que se tornou o parlamento nacional. Parcela do Senado se aproveita das tensões do governo e da tímida abertura da presidenta Dilma a algumas pautas, como a da demarcação de Terras Indígenas, para remar a favor de uma maré mais conservadora, no possível e eventual Governo Michel Temer.

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(Português) Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena assassinato de defensores de direitos humanos no Brasil

(Português) Respondendo às denúncias internacionais sobre as violações cometidas contra defensores de direitos humanos no Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o alarmante número de defensores e defensoras assassinados no país.

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Sala de mídia

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(Português) Gazeta do Povo | Dos grilhões às amarras do agronegócio

(Português) A política pública de titulação dos territórios quilombolas sofreu corte de 80% no orçamento destinado a desapropriações, quando comparado ao ano passado. O corte orçamentário é indicativo de que o racismo persiste. Passados 484 anos do início da escravidão negra, outros 128 anos da sua abolição formal e inconclusa e, ainda, outros 28 anos da promulgação da Constituição que finalmente reconheceu aos quilombolas direitos às suas terras, o povo negro ainda terá de lutar muito para conquistar direitos básicos.

Notícias

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(Português) Justificando | Qual o papel do sistema de justiça na garantia da democracia e dos direitos humanos?

(Português) “Passados 27 anos da Constituição de 1988, fundamentos essenciais da democracia brasileira são perigosamente ameaçados pela marcha golpista em curso. Não sabemos o que virá pela frente, os prognósticos não são favoráveis aos anseios democráticos, mas os movimentos sociais e a população brasileira saberão lutar e oferecer resistência. Como disse Gonçalves Dias, no célebre poema Canção do Tamoio, ‘a vida é luta renhida: viver é lutar’.”

Casos emblemáticos

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(Português) Convenção da Diversidade Biológica – COP e MOP

(Português) A Convenção da Diversidade Biológica é um tratado da ONU e um dos mais importantes instrumentos internacionais de discussão de defesa e conservação da biodiversidade.