Nas primeiras horas da manhã da quinta-feira, 19/05, dois Oficiais de Justiça chegaram à área de ocupação em Campo Magro para efetivar a liminar de reintegração de posse expedida em maio de 2005 pela juíza de Almirante Tamandaré, Elisiane Minasse. A ocupação no Jardim Passaúna foi cercada por cerca de 180 policiais militares, inclusive com cães, cavalaria e tropas de choque. O que se pôde ver foi desespero e pânico das famílias, desmaios e crianças chorando.

A área é uma ocupação irregular, característica da Região Metropolitana de Curitiba, cujo processo de ocupação iniciou-se há quase 20 anos.O despejo é o avesso do lema Reforma Urbana: Cidade para Todos, do processo de Conferência das Cidades, impulsionada pelo Conselho Nacional das Cidades, a ser desenvolvido este ano nos municípios e estados do Brasil.

Os poderes públicos do município de Campo Magro, do judiciário local, da região metropolitana de Curitiba e, principalmente, do Estado do Paraná, foram na contra-mão do processo de universalização da garantia dos direitos humanos na cidade, que consta no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, na Constituição Federal e na Carta Mundial da Cidade.

Com o despejo, o problema não foi resolvido para aqueles que entendem que a necessidade da criação e efetivação de políticas públicas que enfrentem os problemas de moradia e habitação, principalmente para as famílias que têm renda menor a três salários mínimos. Para aqueles que acreditam que a defesa da propriedade é mais importante que a dignidade de muitas famílias, o problema foi resolvido.

Contraditoriamente, no mesmo dia em que aconteceu o despejo em Campo Magro, foi lançada uma campanha do Plano Diretor no Estado do Paraná. Questiona-se: planejar para quem?

Esse fato é uma demonstração da realidade de milhares de famílias que diariamente são despejadas, como se a responsabilidade sobre sua situação fosse única e exclusivamente delas, se não fossem resultantes da omissão dos governantes e da falta de políticas públicas e da concentração de terra por proprietários privados.

Diante da situação, vários representantes de movimentos populares, organizações sociais e políticos se dirigiram ao local para tentar intermediar a negociação sobre o destino das famílias. Durante a desocupação foi negociado que as famílias pudessem retirar os pertences e desmanchar as casas construídas, porém a única alternativa apresentada foi a de que os pertences fossem levados a um depósito público alugado pelas próprias famílias. Já para as pessoas, homens, mulheres, crianças e idosos a alternativa única foi a rua.

Na tarde do dia 19/05, foi realizada uma reunião no IPPUC com representantes da Cohab, Cohapar, comunidade afetada, entidades de direitos humanos e Ministério Público na qual o presidente do IPPUC, Clodualdo Pinheiro Júnior, mediou a reunião apontando os seguintes encaminhamentos: em médio prazo (30 dias), a Cohapar apresentou a possibilidade das famílias serem relocadas para Paranaguá e a Cohab se responsabilizou a localizar locais em Curitiba até a próxima semana. Nesse entre tempo, a única solução será alojá-los no barracão do Linhão do Emprego no bairro do Tatuquara, em Curitiba e seus bens pessoais ficarão no depósito público na Vila Nossa da Luz disponibilizados pelo IPPUC.

Histórico A ocupação de Campo Magro foi um dos casos levados a conhecimento do Comitê de Especialistas em Despejos Forçados da ONU, em audiência pública realizada dia 24 de fevereiro de 2005, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, com a participação da comunidade, de órgãos da Prefeitura de Curitiba e Governo do Estado do Paraná, Cohapar.

Nesta reunião, foi apresentada uma proposta de criação de Grupo de Trabalho que deveria pensar em soluções de regularização fundiária para os casos específicos apresentados, bem como pensar em medidas para não haja mais despejos forçados.

Este Grupo de Trabalho teve sua primeira reunião no dia 20 de abril, com a participação dos mesmos que estiveram presentes na audiência pública, além da Universidade Federal do Paraná, Ministério Público Estadual, Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Curitiba e outros órgãos e entidades. Nesse momento, foi encaminhada a constituição de uma Comissão sob a coordenação da Cohapar para intermediar o debate sobre as possíveis soluções em relação à ocupação em Campo Magro.

Na primeira reunião dessa Comissão sobre Campo Magro, realizada dia 26 de abril, foram determinados os papéis de órgãos públicos e entidades sociais e suas responsabilidades, principalmente sobre a apresentação de áreas para a relocação para as famílias, sem a necessidade de despejo. A prioridade era que a saída das famílias das áreas em Campo Magro fosse negociada, garantindo a elas o direito de ter uma outra moradia digna, com condições mínimas de sobrevivência.

A segunda reunião da Comissão, realizada no dia 12 de maio, contou com a presença do promotor de justiça da comarca de Almirante Tamandaré, Diego Fernandes Dourado, responsável pelo processo de reintegração de posse de Campo Magro. Nesse momento, como o prefeito de Campo Magro, Rilton Boza, alegou não possuir áreas para regularização no município, a Cohapar apresentou a proposta de relocação para uma área na cidade litorânea de Paranaguá, outra proposta foi que, algumas famílias oriundas de Curitiba, fossem organizadas em lotes da Cohab. No mesmo dia, foi agendada uma próxima reunião para o dia 23/05, na qual a Cohab/Ctba deveria apresentar uma nova proposta concreta para a relocação das famílias.

Ao final do encontro do dia 12, depois da saída de diversos membros da Comissão, inclusive do IPPUC, da Cohab/Ctba e do promotor de justiça do Centro de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos, Dr. Sylvio Roberto Kuhlmann, representante do Ministério Público Estadual no Grupo de Trabalho, o promotor da comarca de Almirante Tamandaré, Dr. Diego Dourado, tomou a coordenação dos trabalhos e apresentou de forma unilateral a proposta de um termo de conduta, exigindo que todos que estavam presentes assinassem.

Porém, as entidades dos movimentos sociais e da comunidade presentes, ponderaram que precisavam levar esse termo para discussão interna em seus movimentos e na comunidade a proposta para posterior assinatura. O promotor da comarca, Dr. Diego Dourado, condicionou a continuidade das negociações à assinatura do termo no mesmo dia. Diante do impasse, o promotor se retirou da reunião da Comissão e a coordenação da Comissão, que estava a cargo da Cohapar, apoiou a posição intransigente do promotor.

Esta postura reflete a falta de preparo por parte de alguns operadores do direito no tocante a resolução de conflitos coletivos e a resistência à prevalência dos direitos humanos.

Por estes motivos, nós, movimentos sociais e entidades, requeremos: • imediata solução para as famílias despejadas de Campo Magro, respeitando os direitos humanos, especialmente o direito a cidade, com o compromisso dos órgãos municipais, regionais e estaduais frentes as propostas apresentadas nas reuniões; • acompanhamento imediato da elaboração do Plano Diretor em Campo Magro com a participação da sociedade civil e sua integração com os outros planos diretores da região metropolitana; • combate imediato a especulação imobiliária de grandes proprietários de terra na região metropolitana, especialmente em Campo Magro.; • articulação de seminário de discussão sobre preservação do meio ambiente e ocupações irregulares, com os participantes dos poderes Judiciário, Ministério Público, Movimentos Sociais e Poder Publico Municipais e Estaduais; • que as autoridades públicas municipais e estaduais assinem o termo de compromisso proposto pela Comissão de Especialistas em Despejos Forçados da ONU/AGFE de uma região metropolitana livre de despejos, sob o lema DESPEJOS ZERO; • proposição imediata de políticas públicas de regularização fundiária e habitacional para as ocupações da região metropolitana.

Dessa forma, aspiramos a uma cidade que inclua a todos e todas, em que seja possível promover os direitos humanos e que seja garantida a oportunidade de todos exercerem seus direitos fundamentais.

Comissão de Movimentos Populares (CMP) Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) Luiz Herlain - Conselheiro Nacional das Cidades União Nacional de Moradia Popular (UNMP) Fórum Popular de Luta por Reforma Urbana CEPAT - Centro de Pesquisa e Apoio ao Trabalhador AMBIENS Sociedade Cooperativa Terra de Direitos - Organização Civil pelos Direitos Humanos Mandato do Deputado Dr. Rosinha Mandato do Deputado Tadeu Veneri Mandato da Deputada Dra. Clair Mandato do Vereador André Passos Mandato da Vereadora Professora Josete Mandato da Vereadora Roseli Isidoro Central Única dos Trabalhadores - CUT/PARANÁ APP Sindicato

Autor/Fonte: Terra de Direitos