Pequenos produtores de fumo pressionados por transnacional a pagar dívidas exorbitantes no interior do Paraná

Decididos a não mais fazer parte da cadeia produtiva do fumo, os pequenos agricultores, que trabalham em regime familiar, mostram-se indignados com tais abordagens, pois entendem que tais dívidas são absurdas e injustas. Afirmam que só estão sendo cobrados porque perceberam os males desse tipo de produção e se recusam a continuar estragando a saúde de suas famílias numa lavoura que só lhes traz miséria.Más condições de trabalho é a contrapartida da empresa aos trabalhadores

Segundo relatam, a razão de terem ingressado no sistema de produção da empresa é que foram iludidos pelos representantes da CTA, que inicialmente lhes prometeram uma série de vantagens e vultuosas rendas. Contudo, após assinarem o contrato da empresa, sem possibilidade de negociação das cláusulas, teriam passado a sofrer uma série de problemas – aliás comumente observados entre os pequenos fornecedores de matéria-prima para empresas fumageiras (http://www.terradedireitos.org.br/index.php?pg=subtema&tema=4&subtema=3)
Problemas estes consistentes principalmente no uso obrigatório e excessivo de agrotóxicos, no extenuante trabalho (muitas vezes em turnos ininterruptos) e no seu endividamento planejado pela empresa, o que lhes teria ocasionado uma grande perda de qualidade de vida com relação à saúde e às condições econômicas.

Fumicultores querem anulação das dívidas

Com relação especificamente às dívidas, cujo saldo eles muitas vezes sequer têm acesso, na medida em que a empresa obstaculiza a entrega do extrato e não informa adequadamente o montante de juros e multas aplicados, os trabalhadores pretendem ajuizar ação judicial que declare a inexistência ou a nulidade das mesmas. Argumentam que, pelo fato de a totalidade dos agricultores ter contraído dívidas exorbitantes, há claro descumprimento da função social dos contratos assinados; entendem também que a empresa faltou com a boa-fé e que foram induzidos a erro, sem contar que os contratos possuem dispositivos que violam princípios da ordem econômica brasileira, como o da livre concorrência.
Com efeito, os contratos firmados prevêem que os agricultores devem seguir todas as instruções da empresa durante a produção do fumo, e que só poderão comprar insumos dela ou de estabelecimento por ela indicado. Ademais, faz reserva de mercado ao não permitir que o excedente da produção seja comercializado com outras empresas e, o que seria mais grave, deixa em aberto o preço do fumo, do qual o produtor só toma conhecimento após o término de todo o trabalho e cuja estipulação fica a cargo praticamente só das empresas fumageiras integrantes do Sindicato patronal.

Autor/Fonte: Terra de Direitos

Arquivado em Notícias
Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Newsletter

Cadastre-se para receber as novidades da Terra de Direitos