ANVISA recebe apoio de movimentos sociais e parlamentares para a realização de Consulta Pública sobre liberação dos transgênicos   A nota deixa claro ser bastante oportuna a iniciativa da ANVISA, principalmente pela omissão da CTNBIO sobre o tema. " Depois de 12 anos após a criação da CTNBIO, ainda não foram definidas as normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com as variedades transgênicas." diz a nota.A proposta da consulta é que sejam feitas 119 questões que nortearão os critérios que deverão ser cumpridos para que as empresas consigam liberação para os OGMs. A avaliação se baseia nos seguintes itens: modificação genética, organismos receptores, segurança alimentar e qualidade nutricional. Os signatários da nota de apoio compartilham da decisão da ANVISA ao apresentar recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. "As questões e dúvidas levantadas pela ANVISA quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS(Conselho Nacional de Biossegurança) revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos solicitados pela ANVISA." Leia a nota: Agência Nacional de Vigilância Sanitária Brasil, 08 de agosto de 2007. Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Assunto: Nota de apoio à ANVISA As organizações da sociedade civil e movimentos sociais infra-firmados vêm manifestar publicamente apoio à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA de estabelecer uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-la com a sociedade civil, através de uma Consulta Pública. Além de absolutamente legal, uma vez que a ANVISA tem competência para subsidiar a CTNBio na definição de normas e critérios de análise de risco dos OGMs à saúde, a atitude da Agência é também extremamente oportuna. Doze anos já se passaram desde a criação da CTNBio, mas até o momento a Comissão ainda não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com as variedades transgênicas. Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de liberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumo humano, além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que a proposta da ANVISA, após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadas imediatamente pela CTNBio. A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais da biotecnologia, interessadas em vender seu pacote tecnológico e descompromissadas com a saúde da população e o meio ambiente. Sem a regulamentação, as empresas ficam livres para apresentar apenas os estudos que julgarem convenientes e a saúde da população à mercê dos interesses comerciais. Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da ANVISA de apresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. As questões e dúvidas levantadas pela ANVISA quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos solicitados pela ANVISA. A responsabilidade da ANVISA perante a sociedade brasileira e seu compromisso com a transparência no estabelecimento de normas é um exemplo a ser seguido pelos Ministérios que têm assento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e no Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS. Assinam: 1. AAO - Associação de Agricultura Orgânica 2. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia 3. APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Amviente de Cianorte 4. Articulação do Semi-Árido Paraibano - ASA-PB 5. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa 6. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA 7. Associação de Combate aos Poluentes - ACPO 8. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - ACPO 9. Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde 10. Associação Defensores da Terra 11. Associação Holos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento 12. Associação Nacional dos Pequenos Agricultores - ANPA 13. APREMA-SC - Associação de preservação e equilibrio do meio ambiente 14. Campanha Terminar Terminator 15. CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor 16. CAPINA - Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa 17. Centro de Estudos Ambientais - CEA 18. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC 19. Centro Ecológico Ipê 20. Comissão Pastoral da Terra - CPT 21. ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria 22. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor 23. FASE - Solidariedade e Educação 24. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB 25. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense - FDZCC 26. Greenpeace 27. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 28. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos 29. Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - TRAMIRIM 30. ISA - Institutio Socioambiental 31. Movimento de Mulheres Camponesas - MMC 32. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB 33. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA 34. Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST 35. PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul 36. Pastoral da Juventude Rural - PJR 37. Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema 38. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas 39. Rede Ecológica - Rio de Janeiro 40. Rede Ecovida de Agroecologia 41. SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro 42. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF 43. Terra de Direitos 44. Via Campesina Brasil DO CONGRESSO NACIONAL Dep. Dr. Rosinha (PT/PR) Coordenador da Frente Parlamentar em da Terra Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO) Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI) Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE) Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à CorrupçãO Dep. Adão Pretto (PT/RS) Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT ----- Autor/Fonte: Terra de Direitos