O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – SINDIQUÍMICA apresentou, junto a Organização Internacional do Trabalho, denúncia sobre violações às liberdades sindicais cometidas pela empresa Fosfértil, da qual a BUNGE é a maior acionista. A denúncia foi elaborada pela Terra de Direitos. O escritório da OIT em Brasília recebeu a denúncia no dia 14 de Abril de 2008, e a encaminhou ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT em Genebra, na Suíça, que se reunirá em Maio deste ano.
O conteúdo da denúncia é, sobretudo, conciso e preciso nas alegações feitas. Tratando especificamente de:
• Prática proibitiva da empresa quanto à entrada dos diretores sindicais para conversar com os trabalhadores;
• Discriminação da empresa em suas avaliações funcionais, pelo fato dos trabalhadores serem dirigentes sindicais;
• Demissão de trabalhador imotivada, com a simples alegação de amizade com sindicalistas;
• Perseguição a dirigente sindical com práticas de assédio moral, acarretando em afastamento do mesmo para tratamento psicológico decorrente destas pressões;
• Práticas coativas e intimidatórias aprisionando trabalhadores por até 70 horas e obrigando-os a dormir no local de trabalho.
Estes fatos constituem grave violação aos artigos 8º e 9º da Constituição Federal e a normas relacionadas a Convenção 135, 87 e 98 da OIT. Várias medidas administrativas e judiciais foram intentadas pelos trabalhadores e pelo Sindicato, como por exemplo, denúncias ao Ministério Público do Trabalho, já existindo inclusive algumas condenações da empresa sobre alguns destes fatos.
Contudo, a empresa seguiu violando o direito a liberdade sindical. Além dos fatos elencados na denúncia, os trabalhadores ainda apontam irregularidades no que se refere a segurança do trabalho, saúde do trabalhador e na esfera de impactos ambientais.
O contínuo desrespeito as liberdades sindicais e aos direitos dos trabalhadores garantidos na Constituição Federal e em Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, pode gerar uma condenação internacional ao Brasil que não vem fiscalizando as empresas devidamente, permitindo a sucessiva violação das Convenções estabelecidas pela OIT. Outras medidas ainda poderão ser tomadas pelo Sindicato, como por exemplo, o envio do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
