A organização Terra de Direitos entrega nessa sexta-feira (15) uma denúncia ao Representante Especial da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, John Ruggie, sobre a atuação de empresas do tabaco no Brasil.

A denúncia aponta diversas violações contra os agricultores causadas pelas empresas fumageiras, que além de pressionam a assinatura de um contrato abusivo para obtenção de maior lucro, financiam campanhas eleitorais e repassam dinheiro a parlamentares e chefes do Poder Executivo para influenciarem nas decisões ligadas ao setor fumageiro. A polêmica do investimento em campanhas eleitorais voltou à tona após denúncias veiculadas envolvendo a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB - RS), que teria recebido R$ 200 mil das empresas CTA Continental Tabaco Alliance e Alliance One Brasil Exportadora de Tabaco.

O repasse de dinheiro teria acontecido uma semana após a eleição, ocorrida em 2006. Vale dizer que 64% dos municípios gaúchos estão envolvidas com a produção de fumo. As mesmas empresas foram doadoras de R$ 72,5 mil ao deputado federal Sério Moraes, que recentemente afirmou "estar se lixando para a opinião pública". O deputado já foi prefeito por duas vezes da cidade Santa Cruz do Sul, com a economia local fortemente atrelada à produção do fumo.

Ele foi o autor de um projeto para a criação de um Fundo Nacional da Fumicultura (FNF), que visa estimular o plantio de tabaco. Além do repasse de dinheiro a políticos, a denúncia encaminhada pela Terra de Direitos aponta como uma grave violação a forma como as empresas estabelecem seus contratos com os fumicultores.

Os contratos são por adesão, ou seja, a empresa impõe o contrato e os agricultores ficam impedidos de alterarem as cláusulas. Ao iniciar o plantio e assinar o contrato, contraem uma dívida que não serão capazes de saldar, principalmente porque a empresa estipula o preço dos insumos que ela mesma fornece e porque os produtores não participam da classificação das folhas de fumo, onde se define o preço pago pela folha. Existem vários tipos de folha e a classificação é feita pelas empresas, que buscam a menor qualificação para obterem maior lucro. O regime de super exploração do trabalho, o sistema de contrato, as seqüelas causadas pelo uso incessante de agrotóxico e o alto valor das dívidas têm gerado perda de propriedades e até suicídios em famílias que integram a produção do fumo.

Por essas violações aos direitos dos agricultores, a organização Terra de Direitos pede, desde 2006, a anulação dos contratos por considerá-los abusivos, por não serem devidamente esclarecidos e por resultarem em dívidas assustadoras aos pequenos produtores, enquanto que para as empresas sobra dinheiro para financiamento de campanhas políticas.

O representante da ONU veio a América Latina para uma consulta regional, realizada em Buenos Aires, onde estão reunidas diversas organizações de direitos humanos da América Latina. O objetivo do representante é ouvir os atores envolvidos nesse tema e identificar os desafios para seu próximo mandato. A expectativa da Terra de Direitos é que ele receba a denúncia e possa pedir informações oficialmente ao Brasil sobre as violações relatadas.