Conheça o histórico político da aprovação da PEC 45 e a origem do CNJ
03/08/2009
Terra de Direitos
Terra de Direitos
Leia aqui um ensaio sobre o Conselho Nacional de Justiça, contendo o histórico de tramitação do projeto de lei, detalhes sobre sua forma de funcionamento, formas de acesso e competência. O estudo foi elaborado por Lígia Dutra, pesquisadora e mestra em Direito.
Ações: Democratização da Justiça
Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos