O Ministério Público do trabalho reconheceu na última semana que a Ultrafértil, empresa da Vale, descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2009, no qual se comprometia a não praticar novos atos contra a liberdade e a autonomia sindical. As condutas antissindicais da empresa são denunciadas desde 2006 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica).

O TAC, assinado nos autos do Procedimento Investigatório Trabalhista instaurado em 2006, foi firmado após denúncia realizada em 2008 pelo Sindiquímica à Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra, ante a conjuntura de perseguição aos dirigentes e militantes sindicais. Esse contexto ainda está presente no cotidiano de trabalho na empresa.

Na Execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ajuizada recentemente pelo Ministério Público do Trabalho, consta que: “os acontecimentos que caracterizam atos antissindicais pela Empresa em evidente afronta ao TAC n. 421/08 são: 1. Dispensa no dia da mobilização; 2. Impedir a entrada do dirigente na hora do almoço; 3. Filmagem; e 4. Realocação de um diretor sindical a fim de isolá-lo.”

A Ultrafértil, privatizada em 1993 e que atualmente integra a Vale S.A., chegou até mesmo a filmar todos os passos dos dirigentes sindicais em uma visita à indústria para conversar com os trabalhadores. E, ainda, dispensou do trabalho diretores e outros trabalhadores próximos ao Sindicato no dia de mobilização, para que não se aproximassem da empresa nessa data. A coação é recorrente e a negociação coletiva se dá sob muita tensão.

As condutas antissindicais são reiteradas sem que haja uma solução para o problema, apesar de o Sindicato realizar denúncias nos órgãos competentes há anos. Diante disso, em agosto desde ano de 2012, o Sindiquímica, assessorado pela Terra de Direitos, apresentou nova reclamação sobre as perseguições à OIT.