No início deste ano o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou a segunda ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra a empresa Ultrafértil, requerendo a intervenção do Poder Judiciário para que a empresa cesse com práticas antissindicais e pague multa de vinte mil reais por ter atuação que viola direitos e garantias sindicais. No fim de 2012 o MPT já havia juizado outra ação com o mesmo objetivo.

Nessa nova ação o MPT afirma que “restou evidente a finalidade de impossibilitar a participação de diretor/representante sindical na auditoria do SPIE (Sistema Próprio de Inspeção de Equipamentos), como representante da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conduta discriminatória que, mais uma vez, agride de forma expressa o TAC firmado (...) ao exigir que o representante da CIPA não fosse diretor/representante sindical a empresa, de maneira clara e injustificadamente, discriminou os dirigentes sindicais diferenciando-os dos demais trabalhadores que estariam autorizados a constituir a CIPA.”

O TAC, assinado entre a empresa e o MPT em 2008, foi firmado após reclamação realizada no mesmo ano à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica/PR), em parceria com a Terra de Direitos, denunciando a conjuntura de perseguição aos dirigentes e militantes sindicais. Contudo, mesmo após a denúncia internacional e ao TAC, a empresa seguiu com práticas antissindicais. Essa situação levou a nova reclamação internacional à OIT em agosto de 2012, e, agora, a duas ações judiciais para impor multas à empresa por praticas antissindicais.

Para Gerson Castellano, diretor do Sindiquímica, “a nova ação judicial fortalece a legitimidade da luta dos trabalhadores e ajuda a reequilibrar as forças entre a luta por direitos dos trabalhadores organizados e os interesses da empresa. A organização sindical é um direito humano e as práticas antissindicais não podem ser toleradas.”

Trabalho e direitos humanos
A responsabilização judicial da empresa Ultrafértil por práticas antissindicais é fruto de uma parceria entre o Sindiquímica e a Terra de Direitos. A aproximação entre as lutas sindicais e as lutas gerais por efetivação de direitos humanos pode contribuir para fortalecer ações e reflexões relacionadas com o atual modelo de desenvolvimento e a necessidade de garantir respeito integral aos direitos humanos.