Comunidade quilombola Paiol de Telha | Paraná

Homen_casa_Pericles Kramer

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“A vida no Fundão era muito boa, tinha festa, reza, trabalho, tinha liberdade. Quando fomos expulsos do Fundão eu já era grande. Depois disso, só tivemos tristeza, é parada em pedacinho de terra, onde não dá pra plantar (…). Fizemos casinha de costaneira e de compensado pra morar. E até hoje, estamos assim, esperando nossa terra.” As lembranças da Neli Terezinha dos Santos, 47 anos, retratam a história do  quilombo Invernada Paiol de Telha Fundão, localizado em Reserva do Iguaçu, região Centro do Paraná.

Assim como outras 300 famílias quilombolas da comunidade, Neli vive em condições de vida precárias, por ter sido expulsa do território que pertence aos quilombolas desde o século XIX. A comunidade quilombola Paiol de Telha conquistou o acesso ao território em 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela então proprietária das terras, Balbina Francisca de Siqueira, e receberam o território como herança.

A partir da década de 1970, o movimento de violência e expropriação do território se intensificou e até hoje a comunidade vive com insegurança da posse da terra, ocupando pequena porção da área originariamente conquistada ou em localidades próximas.  Atualmente grande parte da área está sob posse de colonos europeus ou descendentes cooperados da Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, que produz commodities para exportação. É a cooperativa dos colonos europeus que ajuizou a ação para impedir o trabalho do INCRA para a titulação do território quilombola.

No final de 2013 a comunidades quilombola Paiol de Telha obteve uma importante conquista judicial, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 votou pela continuidade da atual política para titulação de territórios quilombolas. O julgamento terminou no dia 19 de dezembro, com 12 votos a 3, vitória expressiva diante de um quadro de pressão pela derrubada do Decreto. O acórdão da decisão foi publicado em janeiro deste ano.

A ação julgada foi movida pela Cooperativa Agrária Agroindustrial, que questionava o processo administrativo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Paraná – INCRA para a titulação da terra da comunidade quilombola Paiol de Telha. A Cooperativa utilizou como argumento contra a titulação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo DEM em 2004, contra o Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas.

Ao decidir pela constitucionalidade do Decreto 4887/03, os desembargadores federais do TRF4 consolidam uma posição acerca do tema e influenciam diretamente as 144 comunidades quilombolas da região Sul e também na decisão de Tribunais de outras regiões do país. A titulação das terras quilombolas está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

>> Notícias da Terra de Direitos sobre o caso

08/05/2017: Paiol de Telha na luta pela titulação do território tradicional

30/06/2016: Justiça declara constitucional Decreto que regulamenta titulação quilombola

18/09/2015 – Um passo mais rumo à vitória: Quilombo Paiol de Telha avança na retomada do seu território

22/06/2015 – Quilombolas avançam: Dilma assina decreto de desapropriação do território do Paiol de Telha

12/06/2015 – Vitória Negra: Paiol de Telha conquista posse de parte do território tradicional

01/06/2015 – Em pressão à titulação de território quilombola, Paiol de Telha ocupa fazenda

22/04/2015 – Nova vitória do Paiol de Telha no Judiciário: a luta pelo decreto de desapropriação continua

16/04/2015 – Contribua com o Paiol de Telha

14/04/2015 – Novo julgamento põe em risco titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha

21/10/2014 – Paiol de Telha é o primeiro território quilombola reconhecido pelo Incra no Paraná

20/10/2014 – Incra reconhece território da comunidade quilombola Paiol de Telha, primeiro do Paraná

11/04/2014 – INCRA atrasa mais de um ano para declarar limites territoriais do quilombo Paiol de Telha

28/03/2014 – Comunidade quilombola Paiol de Telha fará ato para reivindicar demarcação de território tradicional

31/01/2014 – Julgamento reafirma direitos assegurados na Constituição Federal e dá fôlego à luta quilombola

19/12/2013 – Por 12 votos a 3, TRF4 decide pela constitucionalidade do Decreto de titulação de terras quilombolas

19/12/2013 – Decreto Federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas será julgado hoje pelo TRF4

19/12/2013 – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais manifesta apoio à comunidade Paiol de Telha

12/12/2013 – Comunidades quilombolas do Pará lançam nota em apoio ao Paiol de Telha

12/12/2013 – PELA TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS: Participe da campanha em apoio ao Paiol de Telha

29/11/2013 – Participe da campanha “SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA”

28/11/2013 – Com 6 dos 15 votos do TRF4 a favor do Decreto de territórios quilombolas, julgamento é suspenso até dezembro

27/11/2013 – TRF4 julga constitucionalidade do decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas

18/11/2013 – TRF4 marca para novembro o julgamento sobre a titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, do PR

17/10/2013 – TRF4 julgará a constitucionalidade do decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas

>> Repercussão

08/10/2016: EBC | Mulheres quilombolas pedem mais recursos para desapropriação de terras

16/04/2014: Brasil de Fato: Comunidade quilombola Paiol de Telha cobra resposta do INCRA sobre titulação do território

>> Artigos

19/12/2013 – Artigo | O quilombo Paiol de Telha e a emancipação do Paraná, por Ricardo Prestes Pazello, professor de Antropologia Jurídica do curso de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e secretário-geral do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

18/12/2013 – Artigo | Os quilombos, o judiciário e a política, por por Fernando Prioste, advogado popular e coordenador da Terra de Direitos.

04/12/2013 – Artigo | Da Fifa ao Paiol de Telha, o preconceito sempre à espreita, por Manuel Dutra, do professor e jornalista de Belém/PA.

28/11/2013 – Gazeta do Povo | Terra aos quilombolas, um direito constitucional, por Fernando Prioste, advogado popular e coordenador da Terra de Direitos.

>> Documentos

- Documentos do julgamento do TRF4 da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003

- Carta de Alforria, escrita pela comunidade no Paiol de Telha em outubro de 2013

>> Publicações

- Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha Fundão | julho de 2008

- Livro: ”O Sangue e o Espírito dos Antepassados: escravidão, herança e expropriação no grupo negro Invernada Paiol de Telha – PR”, da professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina, Miriam Hartung.

Vídeos

- Vídeo: Comunidade Negra Invernada Paiol de Telha, produzido pela APP Sindicato e CEFURIA, em 1997.
> Parte 1
> Parte 2

Vídeo de mobilização para a campanha

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

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