Apesar de representativa e com número expressivo de participantes, metodologia da Conferência apresentou falhas que comprometeram a qualidade dos debates.

Mais de 3 mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados, participaram da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada entre 20 e 24 de novembro, em Brasília. A conferência levantou as ações prioritárias para o Ministério das Cidades. Foram debatidos temas centrais da pauta urbana, como a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, regularização fundiária e participação popular.

Como resultado dos debates da Conferência, ficou referendada a necessidade de construir uma política que promova a integração das políticas voltadas para o saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade, planejamento urbano e moradia, com um fundo único e um sistema nacional integrado.

Apesar da representatividade nacional e expressivo número de participantes, houve falhas que comprometeram a qualidade dos debates na Conferência. Para a assessora jurídica popular da Terra de Direitos que esteve na conferência, Luana Xavier Pinto Coelho, houve desrespeito à participação, por exemplo, com a realização do seminário internacional “Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana”, organizado pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy. Por ocorrer em horários simultâneos à Conferência, vários delegados acabaram deixando a plenária para acompanhar o seminário.

Para Luana Coelho, temas essenciais para a concretização do direito à cidade ficaram à margem dos encaminhamentos: “Apesar do avanço nas discussões, ainda é pequeno o comprometimento do Ministério das Cidades, governos estaduais e locais com pautas como a regularização fundiária e a efetividade de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade que garantam o cumprimento da função social da propriedade”.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi alvo de críticas por parte dos movimentos de luta por moradia, por relegar ao mercado a produção de unidades habitacionais. Os movimentos reivindicaram maior acesso ao programa através do MCMV - Entidades.

Na avaliação da assessora, a crítica ao programa ainda é insipiente e precisa ser fortalecida entre a sociedade civil e os movimentos populares. “O programa tem reproduzido uma lógica de grande escala, pouco comprometida com a qualidade e com o acesso à cidade por parte das populações reassentadas”, aponta.

Reforma Urbana
Entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU fizeram um ato pela Reforma Urbana, no dia 21/11, durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades. Aproximadamente 150 pessoas marcharam da Catedral ao Palácio do Planalto, exigindo maior comprometimento do Governo Federal e do Ministério das Cidades com a pauta da Reforma Urbana.

O manifesto do FNRU entregue durante o ato, aponta que apesar das melhorias conquistadas a partir da criação do Ministério das Cidades, há 10 anos, “é indiscutível que as cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais onde as classes populares são obrigadas a conviver com inúmeros problemas.”

Entre as reivindicações do FNRU está o avanço para um por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na participação e controle social, que rompa com a fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes âmbitos de governo.

O Fórum também luta pelo fim das remoções em decorrência da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, a implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de assentamentos populares e o fim das privatizações no setor de saneamento ambiental.

>> Acesse aqui o manifesto