Paiol de Telha é o primeiro território quilombola reconhecido pelo Incra no Paraná

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Assinatura da portaria de reconhecimento do território da comunidade Paiol de Telha (Foto Paulo Henrique Carvalho_MDA)

>> Caso Paiol de Telha

Quase 10 anos após abertura do processo, comunidade Invernada Paiol de Telha – Fundão é a primeira do Paraná a chegar nessa fase. Assinatura de decreto que viabiliza desapropriação do território deve ocorrer ainda este ano. Mais de 30 comunidades quilombolas estão com processo de titulação em andamento no estado.

Fonte: Assessoria de comunicação da Terra de Direitos

A marca sobre o papel foi motivo de festa para os presentes no ato realizado no Ginásio de Esportes do Município de Reserva do Iguaçu/PR, na manhã desta terça-feira (21). A assinatura de Carlos Mário de Guedes, presidente Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, reconhece o território tradicional da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão, e sinaliza para a conquista definitiva da terra. Mais do que um ato simbólico, a assinatura representa o primeiro reconhecimento oficial de um território quilombola no Paraná. Mais de 30 comunidades quilombolas estão com processo de titulação em andamento no estado.

Esse processo antecede o decreto de declaração de interesse social da área (que autoriza as desapropriações privadas) e a desintrusão, etapas necessárias para serem percorridas até que seja possível a titulação da terra como propriedade coletiva. Agora, o  Incra do Paraná deverá realizar vistorias de avaliação das áreas hoje ocupadas pela Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, para que então possam ser ajuizadas as ações de desapropriação, com a consequente devolução do território para os quilombolas. Serão regularizados aproximadamente 1,5 mil hectares de terra.

A moradora do núcleo Assentamento (Guarapuava/PR), Ana Maria Santos da Cruz, indica a satisfação da comunidade. “A alegria é tanta que a gente nem está acreditando. São mais de 40 anos de espera para poder voltar para a nossa terra”, comemora.

O assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, que esteve presente no evento, considera que assinatura dessa portaria é uma grande vitória quilombola no Paraná. “Passados quase 26 anos da promulgação da Constituição Federal, que estabelece o direito dos quilombolas à terra, não há mais espaço para retardar a efetivação de direitos dessas comunidades tradicionais no Brasil”, destaca.

“Espera-se que a Presidenta da República assine o decreto que viabiliza a desapropriação do território e que se dê efetivo andamento aos processos de titulação das 37 comunidades quilombolas do Paraná”, acrescenta. É possível que o decreto de interesse social da área seja assinado ainda este ano, em 20 de novembro, data que marca o Dia da Consciência Negra.

Estiveram presentes no ato a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Paraná – SEPPIR, Luiza Barros, e o ministro interino do Desenvolvimento Agrário Laudemir André Müller. Representantes da comunidade Paiol de Telha, da organização Terra de Direitos e de outras entidades de direitos humanos, movimentos sociais e órgãos do Estado também participaram.

O caso Paiol de Telha

Cerca de 300 famílias foram expulsas de forma violenta das terras em 1970, por imigrantes alemães que fundaram no local a Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, uma grande produtora de commodities na região. Os integrantes da comunidade quilombola habitavam o espaço desde 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela proprietária da terra, Balbina Francisca de Siqueira, e receberam o território como herança.

Atualmente, os habitantes dessa comunidade tradicional estão divididos em quatro núcleos – Pinhão, Guarapuava, Assentamento e Barranco (localizado às margens da área original) –, vivendo muitas vezes em situação precária. A titulação das terras deve mudar essa realidade, e unificar a comunidade. “A vontade de retomar o território, de viver juntos novamente, é muito grande”, destaca Ana Maria. E completa. “O que está acontecendo é fruto da luta da comunidade, que contou com o apoio de muita gente”.

Um dos primeiros do estado, o processo de titulação do território foi aberto no Incra em 2005. Desde então, vinha caminhando a passos lentos. Em 2013, o caso do Paiol de Telha ganhou visibilidade com o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 de uma ação movida pela Cooperativa Agrária. A ação questiona o processo administrativo para a titulação do território, sob a alegação de que o Decreto 4887/03*, seria inconstitucional.

No entanto, o julgamento dessa ação, realizado em dezembro do ano passado, considerou constitucional esse decreto que regulamenta os procedimentos de titulação de territórios habitados por remanescentes quilombolas.

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