Audiência que vai ser realizada nesta quinta-feira (30) exemplifica o desafio da responsabilização de transnacionais pelas violações de direitos humanos cometidos.

>> Caso Syngenta

Testemunhas do assassinato do trabalhador rural sem terra Valmir Mota de Oliveira, o “Keno”, ocorrido em 2007, no acampamento da Via Campesina em Santa Tereza do Oeste-PR, deporão sobre o episódio nesta quinta-feira (30). A audiência, que será realizada no Fórum de Cascavel às 13h30h, é uma etapa da ação judicial que busca a responsabilização civil da Syngenta pelo ataque violento sofrido pela Via Campesina. 

A ação judicial foi iniciada em 2010 por Isabel do Nascimento de Souza, trabalhadora sobrevivente, vítima de disparo de arma de fogo, e pela família de Keno, militante da Via Campesina assassinado.  Passaram-se mais de quatro anos até que a primeira audiência do caso, para oitiva de testemunhas de acusação e defesa, fosse marcada. Para Fernando Prioste, advogado da Terra de Direitos que acompanha o caso “espera-se que finalmente a ação possa tramitar com celeridade, para que a empresa seja responsabilizada judicialmente pelo ataque atroz que patrocinou”.

Sobre o caso Syngenta

No dia 21 de outubro de 2007, por volta das 14hs, cerca de 40 pistoleiros atacaram o acampamento da Via Campesina no campo de experimento de transgênicos da transnacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste (PR). O local havia sido reocupado por cerca de 150 integrantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pela manhã. Os ocupantes denunciavam a realização de experimentos ilegais com milho transgênico em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, prática vedada pela Lei de Biossegurança. Além disso, os trabalhadores rurais lutavam para que a área fosse transformada em Centro de Agroecologia e de produção de sementes crioulas para a agricultura familiar camponesa e para a Reforma Agrária.

A milícia fortemente armada da NF Segurança invadiu o local disparando tiros em direção às pessoas que ocupavam o espaço. Segundo informações da Via Campesina, a ação teria sido promovida pela Syngenta que utilizava serviços da NF Segurança, em conjunto com a sociedade Rural da Região Oeste (SRO), e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), ligado ao agronegócio. Indícios apontam que a empresa de segurança seria de fachada, e que contratava seguranças de forma ilegal para as operações de ataque.

Além de Keno, os atiradores balearam e espancaram Isabel e feriram outros três agricultores. Na área em que ocorreram os fatos atualmente funciona o centro de pesquisas em agroecologia Valmir Motta de Oliveira, o “Keno”

Empresas e violações de direitos humanos

As empresas transnacionais estão entre os principais responsáveis por graves violações de direitos humanos pelo mundo. A responsabilização dessas grandes empresas pelas violações que cometem é um desafio nacional e internacional.

O tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos é objeto de debate específico na ONU ao menos desde 2005, quando foi criada a Representação Especial do Secretario Geral da ONU para o tema de Empresas e Direitos Humanos. Em 2011 a Assembleia Geral da ONU aprovou as Diretrizes Voluntárias para Empresas e Direitos Humanos, criando regras internacionais não obrigatórias no tema.

Contudo, a insatisfação internacional com a adoção de normas voluntárias e a decorrente pressão social para o estabelecimento de um tratado internacional vinculante no tema fez com que o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovasse, em junho passado, a criação de um grupo para estudar a possibilidade de adoção desse tratado.

No Brasil também são grandes as dificuldades para responsabilizar empresas por violações de direitos humanos, a exemplo do que ocorre no caso Syngenta. A empresa alega que o ataque realizado contra integrantes da Via Campesina foi ação de uma empresa terceirizada, a NF Segurança, que havia sido contratada para fazer a segurança da fazenda. Com esse argumento a Syngenta sustenta que não pode ser responsabilizada por ato de empresa terceirizada. Nesse sentido, um dos principais temas da ação será a discussão jurídica sobre a responsabilização de empresa tomadora de serviço para com a ação de empresa terceirizada.

A empresa também sustenta que não deve ser responsabilizada pela morte de “Keno” e pela tentativa de assassinato de Isabel, pois estes teriam sido os únicos responsáveis pelo ataque promovido pela NF Segurança. Com essa afirmação a empresas corrobora que o ataque sofrido pelos integrantes da Via Campesina, seis horas após a ocupação da sede da empresa, seria justificável ante à ocupação que denunciava ilegalidades cometidas pela empresa.

Sobre o tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos a Terra de Direitos desenvolveu um guia para auxiliar na avaliação sobre possibilidades de litigar contra empresas em âmbito internacional.