As violações cometidas pela Polícia Militar do Paraná em massacre no dia 29 de abril foram debatidos em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (6).

Representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública do Paraná, deputados, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais e organizações de direitos humanos estiveram presentes no evento.

A audiência foi requerida pela Senadora paranaense Glesi Hoffmann (PT) após o brutal ataque da Polícia Militar aos professores que manifestavam em frente a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os servidores protestavam contra a aprovação do Projeto de Lei 252/2015, que altera a Paraná Previdência.

A ação de mais de mil homens da polícia do estado remanejados de outras cidades resultou em saldo de mais de 400 feridos, afetando até mesmo crianças de uma creche próxima ao local do conflito.

Presidente da APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná,  Hermes Silva Leão foi uma das pessoas a denunciar na audiência as violações de direitos cometidas no ato.

Apesar de convidados, o governador Beto Richa (PSDB) e o secretário estadual de Segurança, Fernando Francischini (PSD), não compareceram ao evento. Em seu lugar, Richa enviou o assessor especial de Políticas Públicas do Estado, Edson Lau Filho, que disse que “os sindicatos são mestres na arte da vitimização e do drama”.

Coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo também esteve presente na audiência, como integrante do Comitê de Direitos Humanos 29 de abril.

Apuração dos fatos 

Para analisar as diversas violações de direitos cometidas no massacre provocado pelo governo do Paraná no fim do mês passado,15 entidades se reuniram para criar o Comitê de Direitos Humanos 29 de abril.

O Comitê já denunciou a ação para o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Denúncias também devem ser encaminhadas para o Ministério Público Federal e para Secretaria de Direitos Humanos, para cobrar a apuração dos fatos.

A violação de direitos da integridade física e violência psicológica, física serão apuradas. Para isso, serão analisados todos os indicativos.

O coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal do Paraná,  Leandro Franklin, que integra o comitê, explica que nos próximos dias deverão estar sendo encaminhadas denúncias para medidas nacionais e internacionais - relatos estarão sendo enviados para a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras entidades.

Integrando o Comitê pela Terra de Direitos, o advogado popular Darci Frigo diz que é preocupação do grupo construir uma narrativa coerente dos fatos que aconteceram na semana do massacre. Segundo ele, não deve ser discutida a responsabilidade do massacre como dos policiais militares ou dos trabalhadores presentes na manifestação, mas de quem arquitetou a ação. “Não foi uma operação desastrada, foi uma operação comandada”, explica.

Para o advogado popular, as primeiras análises indicam que houve participação dos três poderes na ação que resultou no massacre - executivo, legislativo e judiciário. Além do governador Beto Richa  e do Secretário de Segurança Pública Fernando Fracischini, que consentiram o ato de violência, o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa  também terão que ser responsabilizados.

Para o comitê, todos os agentes que tomaram decisões contrárias às garantias constitucionais devem ser penalizados. O grupo criou também uma comissão específica para apurar a legitimidade da decisão da Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto de lei. “Ela não é legitima, não é legal, violou as garantias constitucionais e por isso ela tem que ser contestada”, aponta Frigo.