Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 

Proposta que segue para o Senado teve repúdio de mais de 100 organizações; população brasileira pede cumprimento ao direito à informação sobre o que está consumindo

Saber se um produto contém ou não ingredientes transgênicos - um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e já aplicado à maioria dos produtos hoje disponíveis no mercado - corre o risco de ser extinguido caso o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), passe no Senado, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

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Diante da situação que ameaça o direito dos consumidores de todo País, uma mobilização nacional que já conta com mais de 100 entidades, encaminhou uma carta ao Senado Federal e a autoridades como o Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura, Ministério Público Federal e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pedindo que o PL não seja aprovado.

Além de se contrapor ao direito do consumidor à informação sobre os alimentos que consome, a iniciativa também ignora a vontade popular. Segundo diversas pesquisas de opinião, os brasileiros querem saber se um alimento contém ingredientes transgênicos ou não (74% da população IBOPE, 2001? 71% IBOPE, 2002? 74% IBOPE, 2003? e 70,6% ISER, 2005). Desta forma o PL pode ser classificado como antidemocrático.

Diante da situação que ameaça o direito dos consumidores de todo País, uma mobilização nacional que já conta com mais de 100 entidades, encaminhou uma carta ao Senado Federal e a autoridades como o Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura, Ministério Público Federal e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pedindo que o PL não seja aprovado.

Longe de atender interesses dos consumidores ou aprimorar a Lei que já discorre sobre a necessidade de rotulagem obrigatória, a medida pode facilitar a venda de alimentos transgênicos ao consumidor final, que, sem o direito à informação, não terá certeza sobre a composição do alimento que está comprando, prejudicando seu poder de escolha. O Idec entende que a oferta de alimentos transgênicos  sem o conhecimento do consumidor pode contribuir para aumentar o uso dos OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) nos produtos, sem ponderar os riscos à saúde ao qual o consumidor pode estar exposto.

Confira  abaixo as organizações signatárias da carta enviada ao Senado Federal e às autoridades e assinada em nome do FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons):

ActionAid Brasil

Agroecologia, Permacultura e Campesinato - TXAI

Articulação de Agroecologia da Bahia – AABA

Articulação de Agroecologia do Sertão do São Francisco

Articulação dos Empregados(as) rurais - ADERE

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Articulação Nacional de Agroecologia - ANA

Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA

Articulação no Semiárido Paraibano – ASA Paraíba

Articulação no Semiárido Pernambucano – ASA Pernambuco

Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais

AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

Associação Brasileira de Agricultura Biodinamica

Associação Brasileira de Agroecologia - ABA

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF

Associação Brasileira de Nutrição - ASBRAN

Associação Brasileira de PROCONS - ProconsBrasil

Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO

Associação Comunitária Mantenedora Escola Família Agrícola de Sobradinho - AMEFAS

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta

Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região - ANC

Associação de Agricultura Orgânica - AAO

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APqC

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural -Agapan

Associação Nacional de Agricultura Camponesa

Associação Sitio Escola Portão Grande

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Cáritas Brasileira Regional Piauí

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Casa da Mulher do Nordeste

Central do Cerrado

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativos – CAATINGA

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Desenvolvimento Agroecoógico Sabiá - Centro Sabiá

Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR

Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador – CETRA

Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR

Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC

Centro Feminista 8 de Março

Centro Indigenista Missionário - CIMI

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Comissão Territorial de Revitalização da Batata Agroecológica na Região da Borborema – Paraíba

CONSEA Sorocaba, Conselho de Segurança Alimentar de Sorocaba

Conselho de Segurança Alimentar e Nutrição de Jundiaí - CONSEA-JD

Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí -CMDR

Consulta Popular

Cooperativa dos Produtores Rurais Entre Serras e Águas

Cooperativa Grande Sertão

Cooperativa Mista de Produção Camponesa - CPC

Cooperativa Mista de Produção, Comercialização e Industrialização de Biocombustíveis e Produtos Agropecuários do Brasil - Oestebio

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola - CONAQ

Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia - ENEBio

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB

FETRAF Brasil

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN

Fórum de Agricultura Familiar da Região de Sorocaba

Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira – Fundação APAEB

Grupo CoCriação Alimentação e Sustentabilidade

Grupo de Articulação Regional da Feira de Orgânicos de Sorocaba - GARFOS

Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental - GERMEN

Instituto Akatu

Instituto Brasileiro de Agricultura Biológica

Instituto de Permacultura da Bahia – IPB

Instituto Gondwana

Instituto Kairós

Instituto Polis

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial de Mulheres – MMM

Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR/NE

Movimento de Mulheres Camponesas - MMC

Movimento de Organização Comunitária – MOC

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP

Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo MTC Brasil

Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra - MST

Movimento GEraizeiro

Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração - MAM

NACE Pteca - Nucleo de Cultura Extensao da ESALQ-USP

Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã, da UFSCar Sorocaba - NAAC

Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Semiárido Nordestino - Núcleo Sertão Verde

Núcleo de Educação Infantil Jardim do LIVRE SONHAR

Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido – NEPPAS/UFRPE

Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições - NUPPRE-UFSC

Núcleo de Pesquisa e Estudos Sertão Agroecológico/Univasf
Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição - Universidade de Brasília/ OPSAN-UnB

OCS Jundiaí Orgânicos

Pastoral da Juventude Rural - PJR

Plataforma de Apoio à Agricultura Orgânica no município de São Paulo

Polo Sindical da Borborema – Paraíba

Rede ATER Nordeste

Rede das Escolas Familias Agrícolas Integradas no Semiárido – REFAISA

Rede de Agroecologia de Pernambuco

Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária - REDE SANS

Rede de Grupos de Agroecologia – REGA

Rede de Intercâmbio de Sementes da Microrregião Norte do Ceará

Rede Grupos de Produção e Resistência

Rede Sergipana de Agroecologia – RESEA

Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais - SASOP

Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo - SINTAEMA/SP

Slow Food Brasil

SOS Mata Atlântica

Terra de Direitos

Uniao das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidaria de Minas Gerais - UNICAFES/MG

União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes

União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - Unicopas

Vazanteiros em Movimento

VERDE VIVO Associação de Produtores Orgânicos da Mantiqueira

Via Campesina Brasil