Com o tema "Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos: por um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura", a 14ª Jornada de Agroecologia traz à tona o debate em relação à produção e utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Em depoimento, o assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol, falou sobre o contexto que cerca essa discussão: a postura pouco firme da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (responsável pela liberação dos transgênicos no Brasil), a liberação de variedades resistentes ao agente laranja (agroquímico utilizado em armas de guerra), e a proposta de fim de rotulagem dos alimentos transgênicos indicam que o cenário não é dos mais positivos. Confira:

André Dallagnol: "A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - responsável pela liberação das espécies transgênicas no Brasil - é técnica antes de nacional. Ela tem um propósito muito claro nesse sentido: é antidemocrática, porque boa parte das pessoas que estão aqui [na Jornada de Agroecologia] não tem noção das aprovações que acontecem lá e da velocidade com que essas coisas acontecem. Até hoje, em toda a história da CTNBio, não houve nenhuma restrição de variedades transgênicas apresentadas, mesmo que tenham impactos ao meio ambiente ou mesmo que tenham impacto na saúde pública. Algumas ações judiciais, conduzidas inclusive pela Terra de Direitos, reconhecem isso. Os desembargadores reconheceram que deveria ser feito teste de transgênicos em todas as regiões do país. A CTNBio, em regra, não faz isso certo.

A gente também não tem qualquer controle social sobre a composição da Comissão, porque a gente não escolhe os membros que fazem parte dela. Acontece que a maioria dos cientistas que compõe a CTNBio não são escolhidos pela sociedade e não tem contato com ela. Pelo contrário: eles crescem, muitas vezes, financiados pelas empresas nas instituições de ensino e pesquisa, desenvolvem os transgênicos e depois são convidados a integrar a Comissão.

Felizmente nós temos membros que fazem parte da CTNBio mas que não coaptados pelas empresas - são a minoria de membros, e fazem parte do GEA, que é o Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade coordenado pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foi o caso, por exemplo, do voto contrário do professor Paulo Kageyama na votação da liberação do eucalipto transgênico.

Para se ter uma ideia, essa aprovação foi um pouco mais comentada porque houve um ato do Movimento de Mulheres Camponesas, do MST. Na Jornada de Lutas, o grupo ocupou a sede da Susano e destruiu algumas mudas que já seriam descartadas pela empresa. As mulheres destruíram aquilo lá em um ato simbólico, dizendo que a sociedade não quer mais transgênicos. A Susano capitalizou esse acontecimento, colocou-se como vítima. Mas, se as mulheres não tivessem feito esse ato, isso não teria ido para o noticiário e a sociedade não saberia dessa votação.

Digo mais: isso adiou pelo menos um mês a aprovação do eucalipto transgênico. Já o que estava previsto na pauta para aquele mesmo dia - e que a sociedade não ficou sabendo - é a aprovação da soja e do milho laranja. Essas espécies são resistentes ao 2,4D, componentes de uma arma de guerra. A herança da guerra hoje é essa: indústrias químicas que produziam armas passam a produzir agrotóxicos. E agora, vocês imaginam que o Brasil, com a situação que tem, regulou o cultivo de soja e milho resistente ao 2,4D. Isso quer dizer agente laranja no ar.

E o que causa preocupação no momento é a tentativa de normalizar o consumo de transgênicos. É isso que eles querem; é isso que está por trás da aprovação desse projeto de Lei que retira a rotulagem dos alimentos transgênicos: a população parar de estranhar o consumo de transgênicos".

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