As comunidades da Unidade de Conservação Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns deverão ser consultadas sobre a implantação da proposta de comercialização de créditos de carbono florestal na região. O acordo foi realizado em reunião realizada no último dia 4, na Sede do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Estiveram presentes na conversa representantes do MPF, da Terra de Direitos, do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR),de organizações,  e de comunidades da Resex.

Povos indígenas já se posicionaram contra a comercialização de créditos de carbono, durante a Conferência Indigenista Municipal do Baixo Tapajós. Representantes do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR) também já indicaram resistência a forma como estaria sendo encaminhada a proposta do ICMBio.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Carbono Florestal – criado pelo ICMBio para acompanhar e apoiar a implantação do Projeto Demonstrativo de Carbono Florestal na Resex–Walter Behr aponta que o projeto está respeitando todo o processo de governança da Reserva. Segundo ele, os moradores da região estão participando ativamente da discussão e da construção da proposta, através daAssociação Tapajora. Ao mesmo tempo, ele indica que oficinas e debates já estão sendo realizados nas comunidades.

Após acordos realizados na reunião do dia 4, as atividades relacionadas ao projeto de carbono florestal que já vinham sendo realizadas serão revistas por organizações e movimentos sociais. Somente após a pactuação de um método de trabalho com as comunidades envolvidas é que elas retornarão a acontecer.

Leia a matéria produzida pelo MPF sobre a reunião:

MPF pede e ICMBio aceita fazer consulta prévia para projeto de carbono na Resex Tapajós-Arapiuns

Proposta feita pelo Instituto Chico Mendes não foi precedida da consulta obrigatória pela Convenção 169 da OIT. Procedimento deverá ser corrigido

Por Assessoria de Comunicação do MPF
Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Em reunião na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Santarém, o Ministério Público Federal expôs a necessidade de ser realizada, de modo adequado, consulta prévia, livre e informada com as comunidades moradoras da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns antes de qualquer projeto ou empreendimento que afete seu modo de vida e território. A reunião tratava de proposta de comercialização de créditos de carbono florestal na região, feita pelo ICMBio.

A consulta prévia é um instrumento previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para qualquer medida (seja considerada positiva ou negativa) que afete comunidades tradicionais, o que inclui indígenas, ribeirinhos, quilombolas agroextrativistas e diversas outras populações brasileiras que mantém relação diferenciada com o território onde vivem. O sentido do instrumento é o de respeitar o direito dessas comunidades à autodeterminação, à escolha do próprio futuro e à manutenção de modos de vida que atravessam gerações.

No caso da proposta do ICMBio, como em vários outros casos de projetos que afetam populações tradicionais, a Convenção 169 vinha sendo relativizada, em prejuízo das comunidades. “Se apresenta como necessário um recomeço do processo de diálogo e informação, dessa vez com base na Convenção, sobretudo levando em consideração o ineditismo e complexidade do tema”, apontou o procurador da República Camões Boaventura, que acompanhou a reunião. “É preciso descontituir a ideia de que a execução do projeto é inevitável, o que viciaria o caráter livre da consulta”, afirmou.

Para ele, a apresentação de um projeto pronto pelos servidores do ICMBio às comunidades, sendo dadas as opções de apoiá-lo ou não, viciaria o caráter livre e dialógico da consulta. “O momento é de informação, qualificada, isenta, técnica e multilateral”, explicou. Só com base no máximo de informações possíveis, inclusive com conhecimento de outras experiências similares é que as comunidades terão capacidade de decidir da melhor forma possível.

Tanto as comunidades presentes quanto os servidores do Instituto concordaram com as observações e aceitaram reiniciar o diálogo respeitando as premissas da Convenção 169. O MPF vai acompanhar o processo, através de um inquérito civil aberto na Procuradoria da República em Santarém.