Ocupantes pedem a presença de representantes nacionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Ocupação seguem até que demandas sejam cumpridas. 

Fonte: Heinrich Böll Stiftung Brasil
Por Manoela Vianna
Com informações de Pedro Martins da Terra de Direitos

Cerca de 200 indígenas de 13 povos do Baixo Tapajós ocuparam hoje (13) pela manhã a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Santarém (PA).

A ocupação acontece por diversas reivindicações das comunidades indígenas, principalmente em protesto a um projeto de comercialização de créditos de carbono florestal na Resex Tapajós-Arapiuns, promovido por uma articulação formada por ICMBio, FUNBIO, Biofílica e financiamento da ICCO Cooperation. O projeto vem sendo implementado sem a realização das consultas prévias com as comunidades indígenas, obrigatórias, de acordo com a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Uma das pautas que a gente tem com essa ocupação é repudiar o projeto de crédito de carbono e o projeto de manejo florestal dentro do Arapiuns tanto na Resex quanto na Flona [Floresta Nacional do Tapajós] e pedir que o ICMBIO mostre para a gente que não há nenhuma contestação [à demarcação] dentro da terra indígena Bragança, Taquara e Marituba,” explicou Iannuzy Tapajós Mota, coordenadora do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns.

Para Mota, o projeto Carbono Florestal da Resex Tapajós-Arapiuns deve ser interrompido: “A gente tá esperando que parem [...] Porque a gente precisa saber qual é o modelo que este programa quer adentrar nas terras indígenas. Nós não temos conversa, nós não temos diálogo, chamamos para conversar, criar a metodologia, a oficina, mas nós fomos recusados por várias vezes.”

Em reunião na mesma sede do ICMBio, realizada no dia 5 de agosto, com a presença do Ministério Público Federal do Pará, servidores do instituto e representantes das comunidades, foi colocado que no caso desta proposta do ICMBIO, como em outros projetos que afetam populações tradicionais, a Convenção 169 está sendo relativizada: “Se apresenta como necessário um recomeço do processo de diálogo e informação, dessa vez com base na Convenção, sobretudo levando em consideração o ineditismo e complexidade do tema”, afirmou o procurador da República Camões Boaventura, que esteve na reunião, de acordo com as informações publicadas pelo MPF. “É preciso desconstituir a ideia de que a execução do projeto é inevitável, o que viciaria o caráter livre da consulta”, declarou o procurador.

Outra reivindicação colocada pelo grupo na ocupação é o reconhecimento de territórios indígenas no Baixo Tapajós que estão com os processos interrompidos: “a Funai até o momento silencia, não dá nenhuma resposta para a gente, não tem os GTs [grupos de trabalho], os grupos de técnicos para vir fazer os estudos antropológicos, delimitar as nossas terras que a gente está precisando.” A biodiversidade e os povos das cercanias do rio Tapajós estão ameaçados com a construção de uma hidrelétrica e a demarcação de terras indígenas poderia ser um entrave para as obras. O leilão da usina chamada de São Luiz do Tapajó estava previsto para este ano, mas acabou sendo adiado para 2016, com a justificativa de problemas no licenciamento ambiental.

Segundo Pedro Martins, advogado da Terra de Direitos que está acompanhando a ação, trata-se de uma ocupação legítima dos indígenas que demandam o direto de participação e consulta e querem falar diretamente com os gestores da Resex. “Entre as reivindicações, estão a demarcação das terras indígenas de Taquara e Bragança dentro da Flona e, além disso, há projeto de transformar a região de Alter do Chão em uma unidade de conservação, mas os Borari também reivindicam a demarcação de suas terra no local,” explicou Pedro.

Até o momento não houve violação ao direito de ocupação do prédio público, e os indígenas permanecerão no local até que sejam ouvidos por representantes da FUNAI e do ICMBIO de Brasília.

Sobre a convenção 169 e as consultas: A consulta prévia está prevista na Convenção 169 da OIT para qualquer medida que afete comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas, agroextrativistas e diversas outras populações que mantêm relação diferenciada com o território onde vivem. O objetivo é o de respeitar o direito dessas comunidades à autodeterminação, à escolha do próprio futuro e à manutenção de modos de vida que atravessam gerações, de acordo com o site do MPF do Pará. Megaempreendimentose como Belo Monte e outros projetos são acusados de descumprimento da convenção, trazendo danos irreversíveis para as populações tradicionais.

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Mercado de carbono será um dos temas discutidos na Conferência Latino-Americana sobre Financeirização da Natureza que acontece no final de agosto em Belém do Pará. Saiba mais no primeiro boletim e programa de rádio sobre o evento

A Fundação Heinrich Böll é parceira da Terra de Direitos.