As violações de direitos humanos em grandes empreendimentos será tema do Seminário Direito e Desenvolvimento, nos próximos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, em Santarém. Promovido pela Terra de Direitos em parceria com a Pro-Reitoria de Gestão Estudantil da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o evento deve reunir movimentos sociais, comunidades impactadas, estudantes e pesquisadores para debater o tema.

O Estado Brasileiro vem optando por um modelo de desenvolvimento econômico que não necessariamente privilegia os direitos humanos. Para garantir o que é considerado sinônimo de crescimento do país, grandes empreendimentos – como portos e hidrelétricas – são projetados. São eles que vão permitir aumentar a capacidade energética do Brasil. São eles que vão permitir um mais ágil escoamento da produção. São eles que expulsam indígenas, agricultores,ribeirinhos e comunidades tradicionais de suas terras - essas ocupadas há anos, e utilizadas para o sustento da população atingida.

Por trás dessas grandes obras estão os interesses econômicos, a violação de direitos, manobras legais e a noção de que destruir espaços e impactar pessoas é justificável, pelos ganhos financeiros. Ao invés da redução do consumo ou da alteração do modelo onde o agronegócio é o responsável pelo consumo de 70% da água tratada, no Brasil, está a ideia de que novos projetos solucionarão antigos problemas.

A importância do debate

A região do Oeste do Pará é alvo de megaprojetos que ameaçam a biodiversidade e a vida de povos indígenas e comunidades tradicionais por ser uma região estratégica que liga os maiores centros de produção agrícola do Brasil. O Plano Hidroviário Estratégico (PHE), lançado pelo Ministério dos Transportes (MT), deu início ao projeto de transporte de cargas e passageiros por hidrovias – cujo o Banco Mundial é co-financiador e que deve ser construído até 2031.

O chamado “Complexo Hidrelétrico Tapajós”, projeto lançado pelo Governo Federal em 2008, prevê a construção de sete usinas no Oeste do Pará. As obras impactam diretamente comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku.

Região estratégica para a produção e escoamento de grãos, Santarém foi historicamente prejudicada pela expansão da fronteira agrícola no Brasil. Com o aumento de grandes investimentos na região, a preocupação da população de Santarém também aumentou devido a possibilidade de construção de portos na cidade.

Atualmente três grandes portos graneleiros e uma linha férrea são planejados para serem construídos na cidade, que tem como objetivo escoar a produção de cerca de 16 milhões de toneladas de grãos e produtos primários. O mega empreendimento, patrocinado por grandes grupos econômicos, está colocando em risco a sobrevivência de moradores e da biodiversidade da região.

Conforme os procedimentos para a construção de barragens, hidrelétricas, hidrovias e ferrovias na região avançam, as violações aos direitos da população atingida também se ampliam. O aparato logístico das obras afetarão diretamente unidades de conservação e terras indígenas, populações tradicionais, o ecossistema e o clima.

Neste cenário de intensos conflitos entre o modelo neodesenvolvimentista e a garantia de direitos das populações afetadas, o poder judiciário figura papel de destaque. Cada vez mais chamado para resolver questões de interesse coletivo, o que acontece na prática, porém, é que as respostas do terceiro poder não têm atendido aos anseios populares, sendo ainda embasadas sob a alegação da garantia do “interesse público”.

A autorização para a continuidade desses grandes empreendimentos, “de interesse público”, em detrimento do direito das populações afetadas, evidencia os interesses aos quais a atuação do judiciário está subordinado e alerta para a urgência do debate acerca do desempenho do direito como ferramenta de transformação social e seus operadores.

Confira a programação:

Dia 16/02
18h | Mesa “Desafios para garantia de direitos e o modelo de desenvolvimento da Amazônia” e lançamento de publicações
- Débora Duprat - Ministério Público Federal
- Luís de Camões Boaventura - Ministério Público Federal
- Terra de Direitos
- UFOPA

Dia17/02
19h | Mesa “Portos no Tapajós: à margem do desenvolvimento”
- Professor Sérgio Sauer - Universidade de Brasília
- Ione Nakamura - Ministério Público Estadual do Pará
- Terra de Direitos
- Pastoral Social de Santarém
- Federação Quilombola
- UFOPA
- Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA)

Dia 18/02
19h | Mesa “Barrar o Rio é Barrar nossos Direitos”
- Professor Maurício Torres (UFOPA)
- Terra de Direitos
-  Movimento Tapajós Vivo (MTV)
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- Movimento IperegAyu

Serviço | Seminário Direito e Desenvolvimento

16 a 18 de fevereiro de 2016
Local: Auditório – UFOPA Amazônia
Avenida Marechal Rondon, Caranazal
Santarém - PA