Estudo Jurídico do Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós

Capa LicenciamentoÉ em um cenário complexo de avanço do capitalismo na Amazônia com franco apoio do Estado que discutiremos nesse relatório a proteção ao bem ambiental diante de empreendimentos hidrelétricos com o caso do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós, na região oeste do Pará.

A abordagem fundamentalmente jurídica aqui proposta é acompanhada de reflexões sociológicas e subsídios antropológicos na tentativa de interdisciplinarmente dissecar atos normativos instrumentalizados para garantir benefícios a classes dominantes e restringir possibilidades para os grupos sociais mais marginalizados.

Trataremos de um contexto muitas vezes esquecido ou mesmo fetichizado que é a Amazônia. O “sul do sul” que é a região norte na geopolítica nacional será apresentado nas problematizações sobre como a noção de desenvolvimento posta atualmente tem seus aspectos de regionalização marginalizante.

Apesar de ser elaborado como instrumento de proteção ao meio ambiente como direito difuso, o licenciamento ambiental será aqui estudado a partir das territorialidades de espaço de incidência dos empreendimentos. Significa dizer que os aspectos da participação da população atingida nas decisões sobre hidrelétricas e que o direito à terra e à moradia serão destacados na abordagem proposta.

Nesse material trazemos perspectivas de que o relatório tem uma finalidade prática, voltando-se para interesses específicos. Tratamos ainda de situar os sujeitos da pesquisa e do jogo político, vistos como os atingidos e atingidas pelo empreendimento, em tópicos específicos, e debatemos o cerne da discussão sobre licenciamento ambiental e como o licenciamento vem se desdobrando no caso da AHE São Luiz do Tapajós.

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