Uma decisão judicial publicada nesta quarta-feira (17) determinou a liberdade de sete integrantes do MST que estavam presos preventivamente desde 4 de novembro de 2016. A decisão da juíza Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo, do Juízo de Direito Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, Paraná, determina que as pessoas respondam ao processo em liberdade, mas que devem cumprir medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal ao juízo.

A decisão teve como fundamento o excesso de prazo, uma vez que os integrantes do MST estavam presos há mais de seis meses sem que até o momento haja data para início da fase de colheita de provas no processo.

As prisões foram realizadas no âmbito da Operação Castra, ação da Polícia Civil que ficou nacionalmente conhecida após violenta ação da polícia durante a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes.

Operação Castra

Desde que foi deflagrada, a Operação Castra tem sido denunciada por organizações de defesa de direitos humanos como uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Em material de reivindicação da liberdade dos presos políticos divulgada em site, o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos avalia que as prisões preventivas seriam retaliações a atuação política do movimento no centro-sul do Paraná.

“A acusação contra os membros do MST está ligada à identidade sem terra, à atuação enquanto defensores e defensoras de direitos humanos”, aponta um dos textos.

A prisão de Fabiana Braga, de apenas 22 anos, também gerou comoção popular. Deputadas federais e senadoras, como Gleisi Hoffmann, Erundina, Jandira Feghali, Lídice da Mata prestaram solidariedade à jovem nas redes sociais.

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