Fonte: Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no campo

1. O Brasil vive uma grave crise nesse momento de sua história. Uma crise de caráter econômico, pois a política econômica mantém a prioridade na remuneração do capital financeiros em detrimento da solução dos problemas do povo. Uma crise social, porque os problemas do povo aumentam, com a falta de emprego, de renda, de escola e de terra. Uma crise política, porque o povo não acredita nos parlamentares e exige uma reforma política profunda, que garanta maior participação e democracia direta. Estamos, numa palavra, vivendo uma crise de projeto para nosso país.

2. No meio rural, estamos assistindo à disputa entre dois projetos para organização da produção. De um, lado o agronegócio, priorizando as exportações, tecnificando as fazendas, desempregando e aumentando seus lucros. De outro lado, a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo.

3. Infelizmente, nos últimos três anos o governo, representado pela força dos ministérios da área econômica, Agricultura e Industria e Comércio, fez opção pelo agronegócio. A atual política econômica é uma aliada das transnacionais e do agronegócio e penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa. Esta encontra apoio apenas no enfraquecido Ministério do Desenvolvimento Agrário.

4. A reforma agrária, como um conjunto de medidas para atacar a concentração da propriedade da terra, valorizar e multiplicar a agricultura familiar e camponesa, está paralisada. Transformou-se em um mero programa de assentamentos, que estão aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária. Enquanto isso, assistimos, estarrecidos, o avanço da Bancada Ruralista que aprovou o relatório da CPMI da Terra no qual classifica as ocupações de terras como crime hediondo, além de desferir outros ataques contra os movimentos sociais do campo.

5. O aumento de recursos para o PRONAF, a volta de concurso público para o INCRA e os novos acordos para assistência técnica, são insuficientes para atender às necessidades e influir de fato nas mudanças no campo.

6. O Governo não honrou os compromissos assumidos com os trabalhadores e trabalhadoras rurais nas diversas manifestações, a exemplo da Marcha Nacional, do Grito da Terra e Jornada da Agricultura Familiar, dentre outras. Exemplo disso é a não publicação da Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade, ponto prioritário das pautas de reivindicações de todos os movimentos e providência que depende, exclusivamente, do Poder Executivo. Conseqüentemente, permanecem acampadas na beira das estradas mais de 140 mil famílias, a despeito das promessas de promover o assentamento prioritários destas famílias, e não disponibilizou crédito suficiente para os assentados.

7. Do lado do Ministério da Agricultura, as medidas são tomadas de forma mais rápida e corajosa, mas sempre contra a agricultura familiar, como é o objeto da Portaria 51, que seleciona e concentra a produção de leite; da portaria que regulamenta o comércio de sementes; das tentativas de liberar o uso de agrotóxicos importados até então proibidos pela ANVISA. É pública e notória a prioridade do Ministério em defesa do agronegócio, das exportações e das sementes transgênicas controladas pelas transnacionais.

8. Diante de tudo isso, as entidades que compõem o FORUM NACIONAL PELA REFORMA AGRARIA E JUSTIÇA NO CAMPO, dirigem-se à sociedade brasileira, à sua base e ao Governo Federal para dizer que o balanço do ano de 2005 é extremamente negativo para os interesses dos sem-terra, dos agricultores familiares e camponeses, enfim para o conjunto dos trabalhadores rurais.

9. Se o governo quiser estar ao lado dos pobres do campo, precisa tomar imediatamente as seguintes medidas:
a) Assentar, no menor tempo possível, todas as famílias que estão acampadas e passando todo tipo de necessidades.
b) Publicar portaria que atualiza os índices de produtividade para efeito de desapropriação.
c) Mudar a política econômica, alterando as taxas de juros, eliminando o superávit primário e adotando como prioridade investimentos na geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.
d) Tratar a reforma agrária como prioridade, adotando um conjunto de medidas que levem, de fato, à democratização da propriedade da terra e ao fortalecimento do INCRA como órgão executor desta reforma.
e) Aplicar a lei que exige a rotulagem de todos os produtos que contêm transgênicos, tomando medidas drásticas de combate ao contrabando de sementes de milho transgênico e garantindo a representação da sociedade e dos movimentos camponeses na composição da CTNBio.
f) Abrir um amplo debate nacional, inclusive com a realização de plebiscito, sobre a revitalização do Rio São Francisco e o projeto de transposição, conforme compromisso assumido com Dom Luiz Cappio.
g) Tomar medidas urgentes em defesa da biodiversidade da Amazônia e das fontes e reservas de água potável do país, evitando a privatização e o controle por empresas transnacionais; revendo os projetos de implantação de pólos siderúrgicos em plena Amazônia (como em Marabá, Belo Monte-PA, Açailandia e São Luis-MA), que atendem apenas os interesses do capital estrangeiro; impedindo a propagação da monocultura da soja na Amazônia. Todos estes projetos trazem sérios prejuízos ao meio ambiente e às populações locais.
h) Assumir uma política de defesa da agroecologia e posição contra a utilização de semente terminator (semente transgênica com gene que a torna estéril).
i) votar a favor da rotulação dos transgênicos no comércio internacional na próxima Conferência Internacional sobre o Protocolo de Cartagena, a ser realizada em Curitiba, no final de março de 2006.
j) Parar de financiar, via BNDES, a implantação de indústrias de celulose e o plantio de florestas homogêneas de eucalipto que trazem sérios prejuízos ao meio ambiente.
k) Liberar mais recursos e aumentar as equipes para fiscalização do trabalho escravo e de super-exploração a que estão submetidos os trabalhadores, de modo especial os cortadores de cana em todo país.
l) Empenhar-se para que o Congresso aprove o Projeto de Emenda Constitucional que expropria fazendas que utilizam mão-de-obra escrava.
m) Levar em conta as sugestões do movimento camponês e re-avaliar todo o entulho jurídico montando pelo Ministério da Agricultura contra os agricultores familiares e camponeses.
n) Implementar, imediatamente, o FUNDEB (Fundo de Educação Básica) e ampliar o número de vagas em todas as universidades públicas, destinando mais recursos públicos para o ensino público, garantindo o direito à educação à população brasileira.
o) Ampliar os recursos para o PRONERA (Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária), dando condições de acesso à educação para toda a população rural.
p) Honrar os compromissos de campanha de dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo, como medida de distribuição de renda aos mais pobres, gerando assim mais emprego e demanda para produtos alimentícios.Brasília-DF, 19 de dezembro de 2005.

Assinam todas as 45 entidades que compõem o
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo

1. ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
2. ABONG – Associação Brasileira das ONGs
3. APR – Animação Pastoral Rural
4. ASPTA – Assessoria e Serviços em Projetos de Tecnologia Alternativa
5. ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Superior
6. COIABE – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
7. Cáritas Brasileira
8. Centro de justiça Global
9. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
10. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
11. CMP – Central dos Movimentos Populares
12. CNASI – Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra
13. CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais
14. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
15. CONTAG – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
16. CPT – Comissão Pastoral da Terra
17. CUT – Central Única dos Trabalhadores
18. DESER – Departamento de Estudos Sindicais Rurais
19. ESPLAR – Escritório de Planejamento Rural
20. FASE – Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional
21. FASER – Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil
22. FEAB – Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica
23. FETRAF Brasil – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
24. FIAN-Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
25. FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
26. IBASE – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
27. IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
28. IDACO – Instituto de Desenvolvimento e Ação comunitária
29. IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
30. IFAS – Instituto de Formação e Assessoria Sindical
31. INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
32. MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
33. MLST – Movimento de Libertação dos Sem-Terra
34. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
35. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
36. MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
37. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
38. MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
39. Pastorais Sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
40. PJR – Pastoral da Juventude Rural
41. Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
42. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
43. RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares
44. SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
45. TERRA DE DIREITOS