A iniciativa se deve ao ocorrido no dia 14 de agosto, quando moradores do Sambaqui, no Bairro Vila Osternack, ao defenderem o terreno de 220 m² ocupado para construção da Associação de Moradores foram submetidos à ação violenta da Guarda Municipal Metropolitana de Curitiba, além de levar uma das lideranças para prisão, evidenciando a criminalização dos movimentos sociais.Neste despejo, quatro pessoas, dentre elas uma adolescente de 17 anos sofreram lesões e registraram queixa por lesão e abuso de poder contra a Guarda Municipal. O Laudo do Instituto Médico Legal confirmou as lesões. A denúncia será enviada pela Terra de Direitos (organização de direitos humanos), nesta terça, 16, para a Sra. Hila Jilane - representante Especial da ONU sobre a situação dos Defensores de Direitos Humanos, no Centro de Direitos Humanos - em Genebra/Suíça. Despejo Forçado, violência e criminalização dos movimentos sociais Há mais de dois anos, o terreno de 220 (duzentos e vinte) metros quadrados, situado na Vila Sambaqui, estava sendo objeto de processo administrativo nos órgãos municipais competentes para autorização da construção da sede social da Associação de Moradores na área ocupada. Cansados de esperar e receosos que o processo fosse interrompido, no dia 10 de agosto os moradores iniciaram a construção da sede de madeira e passaram a ocupar definitivamente o terreno que já vigiavam e faziam a manutenção. Toda a área da Vila Moradia Sambaqui é regularizada juridicamente e apenas este terreno aguardava legalização, prometida pela Prefeitura de Curitiba. No dia 14 de agosto, sem ordem judicial guardas municipais armados, e o Grupo de Operações Especial - GOE - da Guarda Municipal, acompanhados de diversos agentes da Prefeitura, inclusive assessores do Prefeito e da Presidente da FAS (esposa do Prefeito), munidos com uma máquina escavadeira, invadiram o terreno, demoliram a construção da sede, agrediram moradores e prenderam a militante da União Nacional por Moradia Popular, Sra. Eliane Guenze da Silva. A militante, ao tentar interferir a ação truculenta da Guarda Municipal foi abordada por 05 (cinco) Guardas Municipais que a seguraram com força e a agrediram com cacetete atingindo sua perna direita. A União Nacional por Moradia Popular informarou a violação ao Centro de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos, coordenado pelo Promotor de Justiça Dr. Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann e ao Ministério das Cidades. A Promotoria solicitou a identificação dos Guardas e iria se reunir com o Secretário de Defesa Social do Município. Além disso, os guardas municipais foram denunciados à Policia Civil por abuso de poder e lesões corporais. Está marcada audiência no juizado especial criminal para apuração das responsabilidades da Guarda nesta quinta-feira, às 10:45h. Histórico de criminalização é denunciado para ONU Junto à denúncia, a Terra de Direitos e a União de Moradia Popular também ressaltam o histórico de criminalização dos defensores do direito à moradia em Curitiba. Na própria área - a Vila Sambaqui, em 2003, quando os moradores organizaram ocupação pacífica com intuito de reivindicar políticas públicas para a região, mais uma vez de forma muito violenta a Guarda Municipal despejou 80 famílias que estavam no local, deixando muitos feridos e incapacitados, entre estes crianças e idosos. As lideranças denunciaram o abuso, mas até hoje o inquérito policial não foi concluído. Uma ação de indenização civil contra a Prefeitura de Curitiba foi proposta, sendo julgada procedente pela justiça. A Terra de Direitos alega, na denúncia enviada à ONU, que "a guarda municipal não tem competência constitucional ou legal para executar este tipo de operação policial de despejo forçado". Ou seja, não é de competência da Guarda Municipal a realização de quaisquer tipos de despejos nem mesmo o cumprimento de reintegração de posse ou similares em áreas particulares ou públicas. Contatos: Ana Carolina Caldas - assessoria de comunicação Terra de Direitos (41)92259055 Vinicius Gessolo - advogado Terra de Direitos (41) 32324660 Eliane Guenze da Silva (União Nacional de Moradia Popular) - 88248233 Maria da Graça (União Nacional de Moradia Popular) - 88124675 Autor/Fonte: Terra de Direitos