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Organizações da América Latina discutem transnacionais e violações aos direitos humanos


As violações aos direitos humanos causadas pelas ações das empresas transnacionais foram tema de discussão entre as 21 entidades latino-americanas, reunidas em Curitiba, na oficina realizada pela Terra de Direitos e pelo Instituto Rosa Luxemburgo. As entidades participantes discutiram a presença destas empresas, que sob o mito de trazerem o progresso e o desenvolvimento, violam os direitos das comunidades onde se instalam. Em âmbito internacional, as transnacionais são sujeitos de direitos, mas não de obrigações, sendo que não existe nenhum mecanismo que as responsabilize por violações causadas nos países em que instalam.

Durante a oficina, os representantes identificaram os conflitos sociais com que trabalham e os principais instrumentos jurídicos utilizados para a defesa ou a reparação dos direitos humanos. Um dos relatos veio do Equador, onde a instalação da empresa Texaco, de 1964 a 1992, causou problemas irreversíveis para as comunidades que viviam na área de 1 milhão e 400 mil hectares, onde a empresa atuava. A empresa contaminou os mananciais do local, degradou os ambientes naturais e exterminou duas comunidades indígenas - cerca de duas mil pessoas morreram com câncer após tomarem a água que abastecia a região. Os que permaneceram na terra não conseguem tirar mais seu sustento da natureza, já que o solo foi substituído por uma grossa camada negra, parecendo uma borracha endurecida.

Nas estratégias jurídicas compartilhadas o representante do Equador, Pablo Fajardo, explicou que as comunidades entraram com um processo em Nova York, onde a empresa está sediada, e a corte americana determinou a obediência da Texaco às leis equatorianas. Ao entrarem com a ação no Equador, entretanto, a Texaco alegou que a justiça não tinha competência sobre o caso. A população pede reparação aos danos cometidos (recuperação dos rios, florestas e das condições de vida). Ao ser questionado sobre a possibilidade de indenização individual, Fajardo respondeu: "Nossa ação é coletiva, para o benefício de toda a comunidade".

Experiências como essa serão sintetizadas em uma cartilha de formação, onde estarão os instrumentos jurídicos disponíveis e as estratégias utilizadas para combater os abusos das empresas transnacionais. O grupo pretende se reunir ainda mais uma vez para fortalecer o debate, além de criar uma rede de solidariedade para os casos trabalhados nas assessorias jurídicas da América Latina.

O debate organizado contou com a participação de entidades da Argentina, Chile, Equador, Uruguai, Brasil, além da presença do professor da Universidad Del País Vasco e membro da organização Hegoa, Juan Hernandes.



Ações: Empresas e Violações dos Direitos Humanos

Eixos: Política e cultura dos direitos humanos