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Cronologia dos Fatos - Sétimo Garibaldi


27 de novembro de 1998 – Cerca de 20 pistoleiros encapuzados entram no acampamento do MST na Fazenda São Francisco às cinco horas da manhã, afirmando serem policiais; o grupo é chefiado por dois homens sem capuz. Sétimo Garibaldi recebe um tiro na coxa e morre sem atendimento. Logo depois, policiais que haviam recebido denúncia do ataque prendem em flagrante Ailton Lobato, administrador da Fazenda Mundaí, com um revólver não registrado que tinha uma cápsula deflagrada.

3 de dezembro de 1998 – Diversas testemunhas prestam depoimento e afirmam terem reconhecido Ailton Lobato e o fazendeiro Morival Favoreto como os homens sem capuz. Não sendo localizado Morival Favoreto para prestar esclarecimentos, o delegado Arildo de Almeida requere sua prisão temporária.

9 de dezembro de 1998 – Diante das evidências, o Ministério Público pede que sejam providenciadas diligências. A promotora Nayani Kelly Garcia afirma: “Conforme consta no inquérito, Morival foi um dos co-autores do homicídio da vítima Sétimo Garibaldi, tendo sido reconhecido por diversas testemunhas.”

14 de dezembro de 1998 Elizabeth Kather, então juíza da Comarca de Loanda, apesar da argumentação do MP, INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO com um simples despacho, sem a fundamentação necessária.

17 de dezembro de 1998Cezar Napoleão Ribeiro, escrivão de polícia, sustenta que o disparo da arma de Ailton Lobato havia sido feito para o alto por ele – Cezar – para que um veículo saísse do caminho, logo após a prisão em flagrante do administrador da Mundaí. Sem fundamento algum, disse que ninguém havia visto Lobato e Favoreto no ataque ao acampamento.

9 de março de 1999Morival Favoreto finalmente presta depoimento, mais de três meses depois do crime. Afirma que estava em São Bernardo do Campo - SP no dia do assassinato de Sétimo.

24 de março de 2000 – Em novo depoimento, Morival Favoreto afirma que a caminhonete usada no ataque ao acampamento, que estava registrada em seu nome, não lhe pertencia mais, tendo sido vendida em agosto de 1998 para Carlos Eduardo Favoreto da Silva, que, por sua vez, a revendeu para Clidenor Guedes de Melo em novembro. Nenhum dos dois seria chamado a depor.

28 de setembro de 2000 – Quase dois anos depois da morte de Sétimo, Eduardo Minutoli, primo de Morival Favoreto, afirma que este estava em São Bernardo do Campo em 27 de novembro de 1998.

25 de julho de 2002 – Quase quatro anos depois da morte de Sétimo, o médico Flair José Carrilho não pode afirmar com clareza que Morival Favoreto esteve de fato em seu consultório em São Bernardo do Campo no dia 25 de novembro de 1998, como foi sustentado.

6 de maio de 2003CPT, Justiça Global, MST, RENAP e Terra de Direitos enviam petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA denunciando morosidade nas investigações e suspeitas de conivência de agentes do Estado.

5 de fevereiro de 2004Inicia-se o processamento na CIDH.

12 de maio de 2004 – A despeito de todos os indícios da autoria do crime e dos álibis frágeis apresentados pelos acusados, o MP requere o ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, depois de quase seis anos de inoperância. A juíza Elisabeth Kather defere o pedido.

24 de dezembro 2007 – Diante do não-cumprimento das recomendações da CIDH pelo Estado brasileiro, o caso do assassinato de Sétimo Garibaldi é submetido à CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA OEA.

20 de abril de 2009 – Menos de dez dias antes da audiência na Corte, o Ministério Público solicita a reabertura do caso.

29 e 30 de abril de 2009AUDIÊNCIA DA CORTE IDH EM SANTIAGO DO CHILE.



Ações: Conflitos Fundiários, Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Casos Emblemáticos:
Eixos: Terra, território e justiça espacial