CNJ e a grilagem de terras no Pará

O instituto de terras do Pará (ITERPA) está trabalhando para dar um duro golpe na grilagem, através do cancelamento administrativos dos títulos de propriedade que apresentem vícios. Essa medida, que tem mecanismos que respeitam direitos de defesa, foi vetada pelo Tribunal de Justiça do Pará. Sem o cancelamento administrativo seriam necessárias milhares de ações judiciais que durariam anos, inviabilizando a ação. O CNJ foi consultado para rever a posição do TJPA.

Com a provocação do ITERPA o CNJ iniciou investigações nos cartórios do estado. Mas será que o CNJ tem real interesse em acabar com a grilagem no Pará, os grilos de terras que somariam mais que três estados serão anulados?

Atos secretos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A descoberta de supostos atos secretos no TJMG põe à prova a atuação do CNJ. Indícios indicam que atos secretos foram utilizados por mais de vinte anos, beneficiando, inclusive, desembargadores. Esses atos tem, necessariamente, origem na cúpula do judiciário. A investigação, se confirmar as denúncias, deve redundar em punições exemplares. Será que o CNJ vai ter a ação necessária? Uma ampla e transparente investigação, com severas punições é imprescindível para que o CNJ possa se afirmar como órgão de correição.  

CNJ e conflitos fundiários: a criação do Fórum sem a participação da sociedade

O CNJ, ou o Presidente Gilmar Mendes, criou um fórum dentro do CNJ para "buscar soluções para os conflitos fundiários urbanos e rurais". Sem querer ouvir a sociedade, muito menos os movimentos sociais Gilmar Mendes criou o fórum. Na abertura, apesar da ausência dos principais interessados (pelo menos do lado dos trabalhadores) os juízes, promotores, procuradores e desembargadores apontaram bons caminhos. Um deles é a aferição, nos processos judiciais possessórios, do cumprimento pleno da função social da terra para que se possa garantir a defesa da posse de propriedades. Esse e outros foram importantes encaminhamentos apontados, mas não se sabe se o CNJ e seu presidente irão levar em conta. Por hora o que se sabe é que o judiciário é parte do problema nos conflitos fundiários e, para que seja parte da solução, vai ter que abrir espaço para o povo.

Trabalhadores ganha de multinacional no CNJ

A associação Rio da Barra dos Pequenos Proprietários de Terra da Região do Vale Verde, de Eunápolis-BA, ingressou com ação no CNJ e ganhou. O Conselho determinou ao juiz da comarca que julgue ações que tramitam desde 1979. No mesmo processo pediu explicações e providências - ao juiz e ao Tribunal da Bahia- sobre 12 processos que desapareceram. A multinacional Brasil Holanda de Indústria S/A é acusada, nesses processos de expulsar pequenos proprietários de suas terras e as ações judiciais tem como objeto a retomada das áreas pelos trabalhadores. É apenas uma, mas é emblemática a decisão.