Syngenta: transgênicos, agrotóxicos e violência

29/03/2010
Terra de Direitos

Localização: Município de Santa Tereza do Oeste, Paraná.

Resumo:

Este caso traz diversas violações de direitos humanos protagonizadas pela Syngenta Seeds, empresa transnacional do agronegócio que produz sementes transgênicas e agrotóxicos. As ações violadoras compreendem assassinato, violência física e moral contra trabalhadores rurais sem terra, manutenção de milícias privadas armadas, realização de despejos forçados sem determinação judicial, adulteração de venenos, contaminação do solo com agrotóxicos, contaminação da agrobiodiversidade com sementes transgênicas, criminalização dos movimentos sociais, entre outras tantas ações.

A Empresa mantinha experimentos ilegais com sementes transgênicas dentro da Zona de Amortecimento de Parque Nacional do Iguaçu, Unidade de Conservação de proteção integral situada na cidade de Santa Tereza do Oeste, oeste do Paraná. Em 2006, organizações de Direitos Humanos, como a Terra de Direitos, organizações da agricultura familiar e Movimentos, como a Via Campesina, denunciaram a ilegalidade ao IBAMA, o que resultou na aplicação de multa ambiental no valor de um milhão de reais.

Com o objetivo de denunciar a violação do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao direito dos agricultores orgânicos, agroecológicos e convencionais em manter a zona de amortecimento do Parque livre de transgênicos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupou a estação experimental da Syngenta. Após a ocupação, os trabalhadores foram atacados por uma milícia privada armada, contratada pela Transnacional, o que gerou sérias lesões corporais em mais de 10 pessoas e o assassinato do trabalhador rural sem terra Valmir Motta de Oliveira, também conhecido como Keno. O caso foi denunciado em todo o Brasil, em tribunais internacionais e também no país de origem da empresa.

Além do incentivo e utilização de organizações criminosas como as milícias, o assassinato de Keno e o plantio ilegal de transgênico, o caso Syngenta Seeds levanta a polêmica sobre a atuação das empresas transnacionais, principalmente em países em desenvolvimento na América Latina, África e Ásia. Como se não bastasse os muitos incentivos financeiros e fiscais, inclusive estatais, as empresas transnacionais também contam com a flexibilização legal e sua decorrente impunidade. A atuação das Transnacionais no país envolve desde lobbies no Congresso Nacional e no Poder Executivo pela aprovação de leis menos garantistas aos direitos humanos, assim como na aquisição de empresas locais, a fim de exercer um controle monopolítisco dos mercados nacionais. Isto significa garantia de muitos direitos a estas Empresas, mas sem a contrapartida em forma de obrigações e deveres, o que torna muito difícil responsabilizá-las pelas violações de direitos.

Contexto Histórico:

Desde 1998 a filial brasileira da empresa suíça Syngenta Seeds mantinha um campo experimental, com área de 127 hectares, na cidade de Santa Tereza do Oeste, a 6 km do Parque Nacional do Iguaçu. Desrespeitando a legislação ambiental e o Plano de Manejo do Parque, a empresa cometeu uma série de crimes ambientais, realizando experimentos com soja e milho geneticamente modificados, o que, em março de 2006, levou o IBAMA a multá-la no valor de 1 milhão de reais.

Para denunciar os crimes cometidos pela Syngenta, os militantes da Via Campesina ocuparam a estação experimental, no dia 14 de março de 2006, durante a realização da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8/MOP3) em Curitiba, Brasil. A ocupação do Campo Experimental teve ampla repercussão e apoio internacional, inclusive com a organização de uma visita de ambientalistas de mais de 15 países à área ocupada, durante a Convenção.

As 70 famílias permaneceram na área até novembro de 2006, quando o Estado do Paraná cumpriu a liminar de reintegração de posse expedida pela Justiça Estadual de Cascavel. Mesmo assim, as famílias retornaram ao local depois que a área foi desapropriada pelo Governo do Estado para a criação de um Centro de Agroecologia. Após 16 meses de resistência, no dia 18 de julho de 2007, cumprindo ordem judicial, as famílias se deslocaram para o assentamento Olga Benário, também em Santa Tereza do Oeste.

Em outubro de 2007, cerca de 200 trabalhadores da Via Campesina reocuparam a Fazenda Experimental após rumores de que a Syngenta retomaria os experimentos ilegais, o que exporia as lavouras convencionais próximas ao Parque ao perigo da contaminação por transgênicos. Além disso, a Syngenta não havia pagado a multa aplicada pelo IBAMA.

Horas depois da reocupação, mais de 30 homens fortemente armados e vestidos com uniforme da empresa “NF Segurança” invadiram a área e dispararam contra os trabalhadores. Após balearem Valmir Mota, o “Keno”, com um tiro na perna, o executaram a queima roupa com um tiro no peito. A milícia tentou ainda executar a trabalhadora Isabel do Nascimento de Souza com um tiro na cabeça, o que resultou na perda de um de seus olhos e da mobilidade da parte esquerda do corpo. Outros três trabalhadores saíram feridos e um segurança foi morto por integrantes da própria milícia que atiravam desordenadamente, conforme indicou a polícia. A “NF Segurança” atuava de forma irregular naquela região, articulada com a Sociedade Rural do Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), representantes dos latifundiários locais.

Ações desenvolvidas:

A Via Campesina exigiu punição dos responsáveis pelos crimes – principalmente dos mandantes -, a desarticulação da milícia armada na região e o fechamento imediato da empresa de segurança NF. A preocupação foi também de garantir a segurança e proteção a vida de outros dirigentes, alvos preferenciais do ataque, bem como de todos os trabalhadores da Via Campesina na região.

Uma ação penal foi instaurada em decorrência dos crimes cometidos durante a ação da empresa NF Segurança contra trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nenhuma pessoa da transnacional Syngenta foi denunciada, assim como nenhum mandante. Apenas o proprietário da NF segurança e nove pistoleiros foram denunciados pelos crimes cometidos.

Inesperadamente, o Ministério Público da Paraná denunciou oito integrantes do MST pelo assassinato do segurança, de Keno e por lesões corporais cometidas pelos pistoleiros da NF Segurança contra os próprios trabalhadores. O MP entendeu – e o Judiciário aceitou a tese – que os trabalhadores são responsáveis pelos crimes única e exclusivamente por terem realizado a ocupação da estação experimental da Syngenta. Diz o MP que os trabalhadores, ao realizarem a ocupação, assumiram o risco de serem vítimas de reação armada da Syngenta e por esse motivo devem responder criminalmente pela violência que sofreram.

A ampla divulgação das informações desdobrou-se também no fortalecimento de Campanhas em afirmação dos direitos dos agricultores livre de transgênicos, como a Campanha “Por um Brasil Ecológico livre de transgênicos”, e mais recentemente na “Campanha Nacional Permanente contra os agrotóxicos e pela Vida”, as quais têm se mostrado instrumento efetivo de embate político.

A repercussão institucional dessas ações resultou, ainda, em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 16/04/08, por iniciativa da Comissão de Legislação Participativa, para debater propostas de enfrentamento dos crimes cometidos contra trabalhadores rurais no Paraná. Organizações de Direitos Humanos representaram o Ministério da Justiça contra a Sociedade Rural do Oeste e NF Empresa de Segurança, requisitando o imediato fechamento e a responsabilização de seus sócios. Em junho de 2008, durante o curso da “Operação Varredura VII”, a empresa de segurança teve a licença de funcionamento cassada pela Polícia Federal, por atuar clandestinamente. (Leia: “PF autua 53 empresas clandestinas de segurança”).

No plano internacional, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston, recebeu em novembro de 2007 um documento sobre o caso. O relatório – entregue conjuntamente com integrantes da Via Campesina e do MST – denunciou a atuação de milícias armadas no campo e sustentou que a empresa NF Segurança era apenas uma fachada legal para um grupo paramilitar a serviço de fazendeiros da região. O caso passou a receber amplo apoio internacional, tendo centenas de pessoas, em diversos países, participado de protestos em repúdio ao assassinato de Keno como: Coréia do Sul, Indonésia, Congo, Espanha, no Chile, no Canadá, na Croácia e na Venezuela.

Henry Saragih, coordenador-geral da Via Campesina, convocou mobilizações pelos direitos dos trabalhadores rurais e de repúdio à Syngenta enquanto, na Suíça a organização de agricultores Uniterre solicitou à presidente do país, Micheline Calmy-Rey, o acompanhamento do caso no Brasil. Essas ações foram fortalecidas pela atuação de parlamentares suíços, que requisitaram providências da Syngenta para reparar os danos sofridos pelas vítimas do ataque e medidas a serem adotadas em relação à filial brasileira, para evitar novos eventos análogos. Por conta disso, em março de 2008, o embaixador da Suíça no Brasil, Rudolf Bärfuss, pediu oficialmente desculpas à viúva de Keno, Iris Oliveira, em nome de seu país.

Outra importante incidência ocorreu com o diálogo com acionistas minoritários da Syngenta, que durante a Assembléia geral da empresa, em abril de 2008, cobraram providências para uma solução pacífica do conflito, para que a mesma respeitasse as leis brasileiras e assumisse sua responsabilidade frente ao ocorrido. É provável que a doação da área experimental feita ao Estado do Paraná, em outubro do mesmo ano, tenha decorrido dessa s iniciativas.

A Anistia Internacional, por sua vez, a partir da interlocução com a Terra de Direitos, lançou um apelo pedindo providências dos órgãos competentes pela morte do dirigente do MST. Além dela, mais de 200 entidades se manifestaram publicamente, no mundo inteiro, contra a ação da Syngenta no Paraná.

O conjunto desta estratégia jurídica resultou na apreciação do caso pelo Tribunal Permanente dos Povos, instância política que durante sessão na cidade de Lima, Peru, em maio de 2008, reconheceu a responsabilidade da empresa Syngenta Seeds Ltda. pela violação de Direitos Humanos. Apesar de toda a mobilização em torno do caso, os processos judiciais ainda estão em andamento no Brasil.

Situação do(s) processo(s):

A complexidade do caso se evidencia nas quatro classes de processos a ele associadas: processos referentes à desapropriação da área; processos referentes à multa administrativa recebida pela empresa e processos criminais referentes às agressões e homicídios perpetrados pela empresa de segurança NF, contrata pela Syngenta e finalmente o processo de indenização decorrente dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais à Isabel e aos familiares de Keno.

a) Em novembro de 2006, o Governo do Estado do Paraná, por meio do Decreto nº 7487, publicado em 09 de novembro de 2006, desapropriou a Estação Experimental para instalar um centro de agroecologia no local e tentar recuperar os danos ao meio ambiente provocados pela empresa. Todavia, em janeiro de 2007, a Syngenta conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu os efeitos do Decreto de Desapropriação da área, anulado em janeiro de 2008. Apesar disso e em decorrência da publicidade negativa gerada pelo caso, a Syngenta decidiu doar a área ao Estado do Paraná, em outubro de 2008. Finalmente, no dia 05/12/2009, cumpriu-se o projeto anunciado com a inauguração, no local, do Centro de Ensino e Pesquisa em Agroecologia Waldir Motta de Oliveira e o Monumento “Keno Vive”.

b) A Syngenta contestou judicialmente a multa de um milhão de reais. Em novembro de 2007 o juiz proferiu sentença favorável ao IBAMA, confirmando a multa. A Syngenta, não satisfeita, recorreu da decisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em janeiro de 2010 deu provimento à apelação, anulando a multa, com o fundamento de que os pareceres de liberação planejada emitidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio – para o funcionamento da estação experimental se sobrepõem às legislações ambientais vigentes O INCRA recorreu dessa decisão por meio de recurso extraordinário e recurso especial, os quais ainda serão analisados pelo STF e STJ, respectivamente.

c) Tramita perante a 1ª Vara Criminal de Cascavel a Ação Penal nº 2007.3982-4, ainda em fase de instrução, aguardando oitiva de diversas testemunhas. O Ministério Público acusa a empresa de segurança NF, contratada pela Syngenta, de ser uma quadrilha armada com o objetivo de realizar despejos ilegais em acampamentos de trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária. Vale notar que, a despeito de todas as evidências e das manifestações de diversos grupos apontando o envolvimento da Syngenta com os fatos, a empresa não foi diretamente relacionada aos crimes no curso da ação penal. O processo, porém, tem sido usado principalmente para criminalizar os trabalhadores, que, apesar de vítimas da violência, também foram denunciados como réus, dos quais a Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos atua como defensora.

d) Em outubro de 2010, Isabel, trabalhadora vítima de lesões gravíssimas e incapacitantes decorrente do tiro executado pelos pistoleiros da NF Segurança, bem como Iris, companheira de Keno e seus dois filhos menores, apresentaram ação de reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais contra a Syngenta. Na ofensiva truculenta da empresa de segurança contratada foram lesionados o direito à vida, integridade física, à família, ao trabalho, à dignidade da pessoa humana, à moral entre outros, caracterizando expressa violação aos direitos humanos. Já fundamentado o nexo de causalidade entre o dano causado pela empresa de segurança e a responsabilização da Syngenta como empregadora, a ação segue no período de instrução, através da colheita de provas periciais e da oitiva de testemunhas.

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