Nessa terça-feira (13/04) aconteceu no Monumento Antonio Tavares, na BR 277, um ato que deu inicio a jornada de lutas do MST, que tem como lema “Lutar não é crime”. O ato relembrou os 10 anos do assassinato do trabalhador Antonio Tavares e inaugurou a jornada de lutas no estado do Paraná.

A mobilização faz parte da Jornada Nacional de Lutas, que tem como um dos objetivos principais cobrar a realização da Reforma Agrária. Apenas no estado paranaense cerca de 5 mil famílias permanecem acampadas. A mobilização também cobra assistência técnica e infra-estrutura para os assentamentos – como crédito habitação, renegociação as dividas. A pauta de reivindicações será entregue ainda pela manhã, após uma caminhada dos trabalhadores até a Superintendência Regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do Paraná.

A programação da Jornada de Lutas inclui ainda negociações com o Banco do Brasil, CONAB e Secretarias de Estado. No dia 16 (sexta feira) acontecerá Audiência coletiva com as autoridades estaduais e federais, no Museu Oscar Niemeyer.

Antonio Tavares: Após dez anos de impunidade, OEA encaminha caso para Corte Interamericana.

O assassinato do trabalhador Antonio Tavares aconteceu no dia 2 de maio de 2000, durante uma marcha pela reforma agrária planejada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Curitiba. Logo na entrada da cidade, cerca de cinqüenta ônibus que chegavam para o ato foram interceptados pela Polícia Militar do Estado do Paraná. De acordo com relatos, assim que os primeiros trabalhadores desceram dos ônibus, policiais começaram a atirar. Cerca de 180 pessoas ficaram feridas durante o incidente. Antônio Tavares Pereira foi atingido no abdômen e faleceu horas mais tarde no Hospital do Trabalhador.

Os policiais envolvidos no caso foram submetidos à Justiça Militar, que, em outubro do mesmo ano, determinou o arquivamento do caso. Após anos do assassinato, ninguém foi responsabilizado. Com isso, o MST, Terra de Direitos, Justiça Global e a CPT apresentaram o caso na Organização dos Estados Americanos – OEA em dezembro de 2003.

Em janeiro deste ano, a OEA anunciou o envio do caso para a análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No relatório, a Organização considera que há indícios de que o Estado brasileiro teria violado o direito à vida, o direito à proteção judicial e o direito à reunião e à livre circulação dos trabalhadores sem terra. No documento, a OEA relembrou o Massacre de Eldorado dos Carajás e afirmou que "a Polícia Militar não goza da independência e da autonomia necessárias para investigar de maneira imparcial as supostas violações de direitos humanos presumivelmente cometidas por policiais militares".