Extrativistas do Oeste do Pará se reúnem para debater direitos humanos e territoriais

Oficina_dezembro 2013 (1)Neste último final de semana, 14 e 15 de dezembro, extrativistas do município de Prainha, Oeste do Pará, e integrantes da Terra de Direitos em Santarém se reuniram na comunidade Espírito Santo para debater direitos humanos e territoriais. Cerca de 60 lideranças extrativistas, das três regiões da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, organizadas por regiões com referência aos rios Guajará, Tamuataí, Uruará participaram da atividade.

Os participantes debateram sobre a interação entre território e proteção ambiental, legislação sobre Unidades de Conservação no Brasil e perspectivas para preservação ambiental. Também foi abordado o papel das reservas extrativistas na preservação do meio ambiente, e políticas públicas para as Resex.

Para os extrativistas, as políticas públicas que não chegam para a Resex porque o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não cumpre  seu papel de órgão fiscalizador e facilitador para que isso aconteça. “Nós não precisamos ser fiscalizados. A fiscalização tem que acontecer pra quem tá roubando o que é nosso, pras madeireiras, pra pesca predatória”, Ivonaldo da Costa, presidente da Guatamuru.

As políticas públicas exigidas pelos extrativistas da Resex Renascer não divergem muito da realidade de outras áreas de campo. As ansiadas por esses sujeitos são: construção da estrada do Uruará, que dá acesso ao Tamuataí e Guajará; transporte coletivo e lancha escolar; construção de uma antena para que tenham acesso à telefonia celular e à internet, pois o principal meio de comunicação no local ainda é o rádio amador; investimentos na agricultura com maquinários e assistência técnica; construção de um centro médico; assistência técnica na pecuária e Construção de escolas e efetivação do Ensino Médio.

ResistênciaOficina_dezembro 2013 (2)

Muito antes da criação da Resex Renascer os moradores das margens dos rios Guajará, Tamuataí e Uruará já travavam uma luta contra a exploração ilegalde madeira. As madeiras começaram a invadir a área na década de 90, configurando assim aproximadamente 20 anos de convivência conflituosa com esses atores.

Em 2009 lideranças reuniram-se em um acampamento na “boca” do rio Tamuataí para impedirem a passagem das embarcações com as madeiras. Esse acampamento durou 53 dias de muita resistência e de construção de ideais. Esse manifesto foi um incentivo para a criação da Resex que foi criada no mesmo ano, dia 05 de junho, com a assinatura do decreto do Governo Federal que cria a Reserva Extrativista Renascer, sobre a área das comunidades tradicionais no Município de Prainha, Oeste do Pará.

Em maio de 2015, já com o amadurecimento das ideias e desejo de qualidade de vida e de melhoramento de gestão dentro da Unidade de Conservação, é criada a associação dos extrativistas da Resex Renascer – a Guatamuru.

Segundo os extrativistas, as únicas ações que aconteceram na área da Resex em 2011 foram: A apreensão de motosserras e a barragem de caminhões que transportavam madeiras.

Logo em 2012 a área foi palco da maior apreensão de madeira da história da Amazônia. Em operação da Polícia Federal, conhecida como “Arco de fogo”, da qual foram retirados 64.512 m³ de madeira do interior da Resex. Antes disso, os extrativistas eram submetidos a pedirem permissão para os donos das madeireiras para entrarem na floresta, o lugar que antes tinham livre acesso.

Dia outubro de 2013 ocorreu a posse do Conselho Deliberativo da Resex Renascer que empodera ainda mais esses sujeitos a lutarem pelos seus direitos.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar