Carta da sociedade civil para a COP12 cobra participação social em decisões do Governo Federal

cop-12-logo12ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica será realizada na Coréia do Sul nas próximas semanas. Documento assinado por 20 organizações e movimentos sociais aponta mais de 30 recomendações ao Governo brasileiro.

Começa hoje, em Pyeongchang, na Coréia do Sul, um dos mais importantes fóruns de discussão internacional relacionado ao meio ambiente. Entre 28 de setembro a 17 de outubro ocorre a 7ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança – MOP7, a 1ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoya –MOP1 e a 12ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica – COP12. Representantes de aproximadamente 180 países estarão reunidos, entre representantes de governos, empresas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, com o objetivo de acordar instrumentos normativos para a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável da biodiversidade.

Para marcar posicionamento sobre os principais pontos que estarão em discussão, 20 organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram a carta de recomendações “De Onde Brotam as Sementes” ao Itamaraty, à Secretaria Geral da Presidência da República, à Casa Civil, e aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, e da Defesa.

As mais de 30 recomendações feitas no documento buscam influenciar os posicionamentos do Governo brasileiro durante as negociações internacionais. A carta é resultado de encontro realizado no início de setembro, em Brasília, promovido pela Terra de Direitos em conjunto com a Articulação Pacari, Movimento dos Pequenos Agricultores.

Uma das principais reivindicações expressas no documento é a necessidade de participação social nas tomadas de decisão do Governo Federal em assuntos que combinam meio ambiente e comunidades tradicionais. Em regra, o governo ignora a opinião dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares Camponeses, apesar do país ser signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que prevê a consulta prévia a estes povos em caso empreendimentos que os afetem diretamente.

“É através da criação de mecanismos mais efetivos de participação prévia e informada dos povos indígenas, comunidades locais e agricultores familiares camponeses nos processos de tomada de decisão nacionais e internacionais que será possível reduzir a influência dos interesses econômicos privados, que na maioria das vezes são profundamente contrários aos direitos humanos e da conservação e uso da biodiversidade”, afirma a carta.

O documento denuncia atitudes ou negligências incompatíveis com os posicionamentos historicamente defendidos pelo Brasil, tais como a proposição e tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que pretende regulamentar o Acesso aos Recursos Genéticos e Conhecimentos Associados. O PL se relaciona diretamente ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e o acesso ao conhecimento tradicional e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Apesar do andamento do projeto, o Brasil ainda não ratificou o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios decorrentes de sua Utilização, que tem objeto idêntico ao Projeto.

Diante das fortes influências de grandes empresas nas decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, as organizações da sociedade civil recomendam alterações substantivas nos procedimentos utilizados para seleção dos membros da Comissão, de forma a incorporar critérios de transparência, isonomia e responsabilização, bem como que se assegure a inexistência de conflito de interesses.  Assim, espera-se um impacto direto nos processos de avaliação de Organizamos Geneticamente Modificados (OMGs) e no cumprimento das diretrizes básicas do Protocolo de Cartagena.

Ao longo do documento estão outras recomendações ao Governo Brasileiro, tanto para as questões Nacionais relacionadas aos Compromissos Internacionais, quanto indicações específicas para as decisões internacionais.

Sobre a COP
A 12ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica caracteriza-se por ser uma reunião de grande porte, com a participação de delegações oficiais dos 188 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica, sendo 187 países e um bloco regional. Também participam observadores de países não-parte, representantes dos principais organismos internacionais – incluindo os órgãos das Nações Unidas -, organizações acadêmicas, organizações não-governamentais, organizações empresariais e lideranças de povos tradicionais. A primeira reunião foi realizada há 20 anos, em Nassau, Bahamas.

Os Protocolos de Cartagena sobre Biossegurança e de Nagoya são instrumentos normativos internacionais que têm por objetivo a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade, a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos e contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia.

BiodiversidadeTerra de Direitos na COP

A Terra de Direitos participa das discussões internacionais no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica desde 2006, na ocasião da 8ª edição COP, realizada em Curitiba/PR. Desde então, a organização elabora materiais de subsídio e participa de articulações da sociedade civil que resultam em posicionamentos enviados ao Governo Federal e levados à COP.

Para a 12ª COP, a Terra de Direitos produziu o Boletim Informativo nº. 04, que orientou as discussões e a formação dos participantes do encontro preparatório à Convenção, realizado em Brasília nos dias 2 e 3 de setembro. O assessor jurídico popular André Dallagnol será o representante da organização na Coréia do Sul.

Confira aqui materiais de edições anteriores da COP, entre boletins da Terra de Direitos e cartas de recomendações elaboradas em conjunto com outras organizações:

COP12 | Pyeongchang, na Coréia do Sul
Recomendações da sociedade civil
Boletim: De onde brotam as sementes 

COP11 | Hyderabad, Índia | Outubro de 2012
Recomendações da sociedade civil
- Boletim: Notícias sobre a Convenção da Diversidade Biológica 

COP10 | Nagoya, Japão | Outubro de 2010
Boletim: Rumo a Nogoya

 COP9 | Bonn, Alemanha | 2008
Recomendações da sociedade civil
- Cartas de notícias sobre a Convenção de Biodiversidade e o Protocolo de Cartagena
Carta de Notícias nº 1 - Julho de 2007
Carta de Notícias nº 2 - Setembro de 2007
Carta de Notícias nº 4 - Janeiro de 2008
Carta de Notícias nº 5 - Março de 2008
Carta de Notícias nº 6 - Maio de 2008

COP8 | Curitiba, Brasil | março de 2006
Recomendações da sociedade civil

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar