Nova vitória do Paiol de Telha no Judiciário: a luta pelo decreto de desapropriação continua

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A comunidade quilombola Paiol de Telha tem motivos para comemorar. Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre julgou improcedente o recurso da Cooperativa Agrária Entre Rios, que questionava o trabalho de titulação realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ação movida questionava a legitimidade do Incra para adentrar nas propriedades da Cooperativa com o intuito de realizar medições e estudos no âmbito do processo de titulação do território quilombola.

Antes que as sustentações orais dos advogados das duas partes fossem realizadas, os juízes consideraram prejudicados todos os pedidos em função da Constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que regulamenta os procedimentos para a titulação dos territórios.

Em 2013, o TRF4 julgou que a atual política de titulação baseada no referido decreto é constitucional.

Com isso, o processo de titulação da comunidade Paiol de Telha continua. Agora, o  Incra do Paraná deverá realizar vistorias de avaliação das áreas hoje ocupadas pela Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, para que então possam ser ajuizadas as ações de desapropriação, com a consequente devolução do território para os quilombolas. Serão regularizados aproximadamente 1,5 mil hectares de terra. 

“Levamos uma”

3Os moradores do Paiol de Telha que estavam em Porto Alegre puderam acompanhar a análise do processo e a decisão favorável. “Levamos uma. Foi a sensação da comunidade”, comemora Isabela Cruz, moradora do Paiol de Telha que acompanhou o julgamento. “Ouvi minha tia dizer: ‘depois de tantos anos que eles vêm ganhando à custa das nossas terras, é a nossa vez’”.

A decisão foi amplamente comemorada. “Quando saímos do julgamento, pude ver nos olhos de todo mundo lágrimas de esperança. Foi emocionante”, relata Isabela.

Sobre o Paiol de Telha

Localizada no município de Reserva do Iguaçu, no Paraná, a comunidade quilombola Paiol de Telha é habitada por mais de 300 famílias. Os moradores da localidade lutam por recuperar suas terras que foram expropriadas com a fundação da Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, uma grande produtora de commodities na região, na década de 1970.

Os integrantes da comunidade quilombola habitavam o espaço desde 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela proprietária da terra, Balbina Francisca de Siqueira, e receberam o território como herança.

Em outubro de 2014 o INCRA, em ato solene realizado em Reserva do Iguaçu, assinou a portaria de reconhecimento do território do Paiol de Telha.

Com isso, ficou confirmado que a comunidade tem direito à titulação de pouco mais de três mil hectares de terras, e deu-se fim à etapa de estudos a serem realizados pelo Instituto.

Desde então a comunidade luta para que a Presidenta da República assine o decreto de desapropriação das terras, para que assim o Instituto possa dar seguimento ao processo.

Enquanto o território não é titulado, a Comunidade lança a campanha de arrecadação de mantimentos para um de seus acampamentos.

Produtos de higiene básica (como papel higiênico, absorventes, sabonetes, fraldas descartáveis), lonas, alimentos não perecíveis, roupas e calçados que protejam do frio intenso da região podem ser doados para a comunidade.

Caixas destinadas a coleta de mantimentos arrecadados para a campanha estão disponíveis nas recepções e restaurantes universitários dos diversos campi da UFPR, em Curitiba.

>>  Saiba mais sobre a campanha:

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