O episódio do programa Tribunal Ambiental desta terça-feira (6) trouxe para o debate a questão de transgênicos. O coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, participou da discussão ao lado do professor e pesquisador da Universidade de Brasília, Cesar Grisólia.

Impactos econômicos e ambientais foram apontados pelos dois entrevistados. Para o advogado popular, o debate é cercado de mitos de benefícios sociais da transgenia, quando ela está mais voltada a interesses econômicos. “Não se direcionam pesquisas para a produção de alimentos transgênicos de maior qualidade, porque a maior parte deles está associada ao uso de agrotóxicos”.

Frigo apontou que, não raro, empresas produtoras de agrotóxicos desenvolvem plantas tolerantes a esse mesmo pesticida. Conforme espécies de pragas passam a ser mais resistentes ao produto, a pulverização de mais agrotóxico também se faz necessária.

O advogado também desmistificou o argumento de que transgênicos podem acabar com a fome mundial. Duas décadas após a liberação do plantio de transgênicos, cerca de 1 bilhão de pessoas ainda passam fome no mundo. No entanto, sobram alimentos produzidos no planeta, que poderiam alimentar essas pessoas. “Existe um problema de distribuição e de controle desses alimentos por parte de cadeias produtivas dominadas por empresas”, aponta.

Ele explica que entre cinco a seis empresas dominam a cadeia agro alimentar. Essas multinacionais detêm os insumos e sementes, ameaçando a soberania alimentar. “Vivemos uma democracia onde empresas ditam as regras do jogo da agricultura, e os agricultores estão subordinados a essas empresas”, avalia. “A agricultura industrial se apropria de um bem comum de toda a humanidade, e a partir daí estabelece que esse bem comum [como as sementes] vai ter um preço, uma patente. Nós nos perguntamos se hoje, de fato, essa propriedade intelectual cumpre a função social”.

Para combater esse modelo, o advogado popular indicou a necessidade de se pensar um modelo de produção agroecológico, que respeite o produtor, o consumidor e o meio ambiente. Cesar Grisólia destaca que a discussão dos transgênicos é mais ampla que sua aplicação na agricultura. A transgenia é usada em medicamentos como a insulina e na alteração genética de mosquitos transmissores da dengue. Ao mesmo tempo, ele alerta que é preciso refletir em que são os reais beneficiados pela produção de transgênicos: a sociedade ou as empresas?

Pesquisas insuficientes

Apesar de o Brasil possuir potencial científico de produção e desenvolvimento de pesquisas relacionadas a transgenia – como aponta o professor Grisólia – os estudos relacionados aos impactos dos organismos geneticamente modificados ainda são insuficientes.

Frigo alerta para o fato de não haverem restrições à liberação de plantio e consumo de variedades transgênicas por parte da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável por avaliar a liberação comercial de OGM no país. Segundo o advogado popular, poucos estudos de impacto são exigidos para a liberação, ao mesmo tempo em que não respeita-se o princípio da precaução.

Os dois entrevistados também chamam a atenção para a falta de debate e de informações com a sociedade. Grisólia avalia que a população tem pouco acesso as informações relacionadas à biossegurança e à segurança alimentar. Ao mesmo tempo, a falta de informação pode ficar ainda pior: é possível que haja a retirada da informação de alimentos que contenham ingredientes transgênicos em seus rótulos, caso projeto de lei que tramita no Congresso Nacional seja aprovado.

O professor também destacou que a sociedade não tem acesso a estudos que apontem possíveis impactos dos transgênicos, em razão de um “filtro editorial” de periódicos científicos. Para ilustrar a situação, contou a experiência da retirada de um artigo seu publicado em revista científica. Apesar de ter sido aprovada por três diferentes referees (especialistas que fazem revisão do conteúdo científico), o artigo que indicava que algumas plantas transgênicas possuíam uma toxina que faz mal a saúde teve que ser retirado após parecer contrário de um quarto revisor.

O fato de esse quarto referee ser ex-funcionário da multinacional de biotecnologia Monsanto e ser financiado por grandes empresas do ramo, não surpreendeu o professor. “Existe uma falseabilidade na divulgação de informação científica”, aponta. “Trabalhos que depõem a favor de produtos transgênicos, são liberados para publicação. Mas trabalhos que mostram questões relacionadas à biossegurança encontram maior resistência para serem divulgados”.

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