DHesca | CNDH enviará representante para acompanhar investigações sobre morte de trabalhadores rurais no PR

Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná também acompanhará o caso.

Por Plataforma DHesca Brasil
Foto: Joka Madruga 

acampamento-domtomasbalduino_foto-jokamadruga02O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) indicou na última sexta-feira, dia 8, o conselheiro Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, para acompanhar as investigações sobre as violações de direitos humanos cometidas pela Polícia Militar do Paraná e por seguranças privados contratados pela empresa Araupel que resultaram na morte de dois trabalhadores rurais e em outras sete pessoas feridas.

Na quinta-feira, dia 7, trabalhadores do acampamento Dom Tomás Balduíno, que fica em Quedas do Iguaçu, região centro do Paraná, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foram alvo de uma emboscada que resultou nas mortes de Vilmar Bordim, 44 anos, casado, pai de três filhos e Leomar Bhorbak, de 25 anos, que deixou a esposa grávida de nove meses.

>> Leia nota da Plataforma Dhesca sobre o episódio

COPED-PR também enviará representantes

O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED-PR) tem a função de acompanhar denúncias e queixas de violações de direitos humanos individuais e coletivos. Por esta razão o COPED-PR constituiu um Grupo de Trabalho que irá deslocar dois conselheiros à região para, além de contribuir para a resolução do impasse, colher informações para posterior adoção de medidas e encaminhamentos na defesa e proteção dos direitos humanos. Confira a nota do COPED-PR:

NOTA DO CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS – COPED, EM ATENÇÃO AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS EM QUEDAS DO IGUAÇU – PARANÁ

Os conflitos em torno do direito à terra se constituem em uma questão histórica no Brasil. De acordo com dados publicados pela Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 30 anos o país vivenciou 28.805 mil conflitos fundiários (por terra, água, questões trabalhistas, em tempos de seca etc) e contabilizou mais de 19 milhões de pessoas envolvidas. É necessário notar ainda, que os conflitos no campo geralmente envolvem situações de violência, em que pessoas são feridas e mortas.

A situação agrária no Brasil reflete as desigualdades sociais que historicamente marcaram a formação social do país, cuja situação remonta ao ano de 1530, com a entrega de grandes porções de terras a poucas famílias, que ficaram conhecidas como capitanias hereditárias. Com o tempo houve transformações nas legislações e durante a redemocratização do país houve reconhecimento constitucional, em 1988, de que a posse da terra teria que cumprir não apenas uma função econômica, mas também uma função social. A concentração de terras, entretanto, não foi resolvida até os dias atuais e tem criado um contexto de violências no campo.

No último dia 07 de abril de 2016 o Paraná foi palco de um desses episódios, com informações veiculadas que indicam até o momento a morte de dois integrantes do MST e outros tantos feridos, na cidade de Quedas do Iguaçu. O conflito fundiário na região foi judicializado há mais de 10 anos na 1a Vara Federal de Cascavel (processo no 20047005005184-9). Parte das terras utilizadas pela empresa de celulose Araupel foi contestada na justiça pela União. A decisão judicial, proferida em 2015, foi desfavorável a empresa de celulose, que, além de perder 23 mil hectares das terras, reconhecidas como área do Estado, foi condenada a ressarcir R$ 75 milhões de reais pela desapropriação para fins de reforma agrária. No local estava instalado o Assentamento Celso Furtado.

A sentença favorável a União motivou o Incra a estabelecer diálogo com os movimentos sociais e com o governo. E nova ação judicial foi protocolada em outubro de 2015, contra a Araupel, contestando a posse de mais 12 mil hectares de área, onde está instalado o acampamento Dom Tomás Balduíno, onde aconteceu o conflito noticiado nos últimos dias.

Embora as versões apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra quanto ao ocorrido sejam diversas, diante do contexto sócio-histórico acima referido e do cenário atual de acirramento dos conflitos, e considerando ser função do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Paraná – COPED o acompanhamento de denúncias e queixas de violações de direitos humanos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal e na Constituição Estadual (Lei Estadual no 11.070/95), deliberou-se por constituir Grupo de Trabalho, com o deslocamento de dois conselheiros à região para, além de contribuir para a resolução do impasse, colher informações para posterior adoção de medidas e encaminhamentos na defesa e proteção dos direitos humanos.

COPED

Curitiba, 11 de abril de 2016

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