>> Caso Sebastião Camargo

O ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, está novamente no banco dos réus, em Curitiba, desde às 9h, dessa segunda-feira (31). O júri popular - que não tem hora pra acabar - ouve neste momento testemunhas de defesa e acusação. Dois filhos do fazendeiro atuam como seus advogados de defesa.

Prochet é acusado de assassinar o agricultor sem terra Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998, durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste do estado. A defesa do ruralista protocolou dois habeas corpus poucos dias antes do novo julgamento, na tentativa de evitar a realização do júri popular, mas as ações foram negadas. O fazendeiro já adiou o julgamento outras três vezes, e esta é a segunda vez que Prochet está no banco dos réus. O fazendeiro foi condenado a 15 anos de prisão também por júri popular, mas teve o julgamento anulado na justiça.

Outros três envolvidos no caso também já foram condenadas pela participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais, e Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada.

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2009, 11 anos após o assassinato.

Em seu relatório, a CIDH afirmou que “o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho (…) ao não prevenir a morte da vítima (…) e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis”.

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