Em cenário de ataques a direitos sociais, MST volta a ser criminalizado com prisão de integrantes

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Por Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos

Após três militantes do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) serem presos acusados de organização criminosa, em abril, em Goiás, outros oito integrantes do MST foram presos na manhã desta sexta-feira (4), em três estados.

A operação “Castra” da Policia Civil aconteceu Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, no Paraná; e também em São Paulo e em Mato Grosso do Sul. Quinze mandados de prisão foram expedidos na ação. A polícia alega que as pessoas perseguidas participam de uma organização criminosa.

Os trabalhadores e trabalhadoras sem terra criminalizadas pertencem aos Acampamentos Herdeiros da Luta de 1º de maio, Dom Tomás Balduíno, localizados nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu/PR. Ambos os acampamentos estão localizados em áreas griladas pela madeireira Araupel. Em 2015, a Justiça declarou que os títulos da Fazenda Rio das Cobras, onde está localizado o Acampamento Herdeiros da Luta do 1º de maio, são nulos, e que a área pertence à União. A legalidade dos títulos das demais áreas também está sendo questionada em outros processos judiciais.

As prisões possuem caráter notadamente político de retaliação às ações de denúncia do movimento aos crimes cometidos pela Araupel  que, além da grilagem de terras, vem causando inúmeros impactos ambientais na região decorrentes do monocultivo de pinus.   Fabiana Braga, de apenas 22 anos, militante do MST acampada no Acampamento Dom Tomás Balduíno, foi presa por haver participado de uma manifestação na empresa, organizada pelas mulheres da Via Campesina no último dia 8 de março.

Também foi presa outra liderança do movimento na região que recebe constantes ameaças de morte através de ligações telefônicas. Inserido no Programa de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, o militante estava em outro estado.

Bombas e tiros

Ataque enff

Em São Paulo, a polícia civil invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, na manhã desta sexta-feira. Não havia mandado de busca e apreensão. Bombas e tiros letais foram disparados na ação, e outros dois militantes foram presos.

>> Veja aqui o vídeo do momento da invasão

No Paraná, algumas prisões ocorrem na mesma região onde, em abril, dois trabalhadores sem-terra foram assassinados em emboscada promovida pela Polícia Militar. O massacre foi realizado em Quedas do Iguaçu, e deixou ao menos sete feridos.

Os mandados de prisão dos 15 integrantes do MST foram emitidos pela juíza Paula Chedid Magalhães, a mesma que emitiu o mandado de prisão de Henrique Gustavo Souza Pratti e Pedro Francelino, duas vítimas do ataque promovido pela PM em abril. Um inquérito da Polícia Federal concluiu que nenhum dos integrantes do MST identificados portava armas, incluindo os dois rapazes que foram presos preventivamente e soltos depois.

Criminalização

Nas prisões realizadas em abril e nesta sexta-feira, fica evidente a tentativa de criminalizar e deslegitimar a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pois utiliza da força e violência policial e de ampla repercussão midiática

Em nota, o MST declarou que a operação tem como objetivo criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná, e aponta a relação da ação com forças econômicas.

“A empresa Araupel que se constitui em um poderoso império econômico e político, utilizando da grilagem de terras públicas, do uso constante da violência contra trabalhadores rurais e posseiros, muitas vezes atua em conluio com o aparato policial civil e militar, e tendo inclusive financiado campanhas políticas de autoridades públicas, tal como o chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa, Valdir Rossoni”, aponta o texto.

“Essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários Estados e no Paraná”.

Preso em abril deste ano, em Goiás, José Valdir Misnerovicz foi solto no dia 20 de outubro. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que julgou o habeas corpus, considerou que militância no MST não se configura como participação em organização criminosa.

>> Leia aqui a nota do MST

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos