Dia da Consciência Negra: Mil anos para o reconhecimento

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Em 28 anos desde a promulgação da Constituição Federal, apenas 30 comunidades quilombolas das cerca de 2700 comunidades reconhecidas pelo Estado tiveram seus territórios titulados – outras 23 foram apenas parcialmente tituladas. Nesse ritmo, seriam necessários mais de 970 anos para titular as mais de 2 mil comunidades quilombolas do país. E o cenário de retrocessos e de ameaças a essas comunidades deve tornar ainda mais lento e demorado esse processo de reconhecimento da importância histórica e do direito de quilombolas.

A PEC da Maldade – Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 que prevê o congelamento dos gastos públicos durante 20 anos -, por exemplo, não afetará apenas gastos relacionados à saúde e educação.

O valor destinado a titulação das áreas – que já era pouco – pode ficar ainda menor. Se a PEC for aprovada este ano e entrar em vigor em 2017, levará em consideração o orçamento disponível em 2016. E a política de titulação quilombola sofreu fortes ataques este ano: o corte orçamentário foi de quase 80%. Se em 2015 foram destinados 25 milhões de reais para o pagamento de desapropriações de áreas, este ano foram apenas 5 milhões.

A política quilombola de acesso à terra não é vista, nem de longe, como ação social e política de combate às desigualdades sociais estruturais. No final do ano de 2015, no auge da austeridade fiscal seletiva do Governo Federal, foram disponibilizados R$ 1,5 bilhão para apenas financiar o plantio de 400 mil hectares de cana-de-açúcar. Ainda hoje, a mesma indústria açucareira que utilizou por quase quatro séculos a mão de obra escrava de negros e negras tem financiamento e apoio político absolutamente desproporcional quando comparada com as demandas quilombolas.

A escravidão ainda não acabou. Esse não é o primeiro grande desafio que os povos e comunidades quilombolas enfrentam, pois são mais de 500 anos de lutas, vitórias e derrotas contra o colonialismo racista que oprime o povo negro nas Américas.

Leia o artigo
‘Corte na carne negra: Política de titulação de territórios quilombolas tem encolhimento orçamentário de 80% em 2016′:https://goo.gl/LU74UR

 

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

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