2º Informe das negociações da 13ª COP da Biodiversidade

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Por André Dallagnol/TDD, Lourdes Laureano/Pacari;Marcela Vecchione/NAEA-UFPA/GCB; Marciano Silva/MPA

>> Leia aqui o 1º informe

Começou, em 4 de dezembro, a 13ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica- COP 13 e seus protocolos, na cidade de Cancun, México. O evento acontece exatamente um mês depois da Oficina Preparatória da Sociedade Civil Brasileira para a Convenção da Diversidade Biológica, onde foi concebida a “Carta Aberta de Recomendações da Sociedade Civil Brasileira na 13ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica e seus protocolos”[1], assinada por mais de 60 movimentos e organizações da sociedade civil brasileira e entregue ao Ministério das Relações Exteriores na reunião com a sociedade civil ocorrida no dia 17 de novembro. As negociações e compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro acontecem normalmente, apesar da crise institucional entre os poderes e de ruptura democrática no País. A partir de hoje, apresentaremos alguns informes acerca do andamento das negociações, dando seguimento ao processo de mobilização.

Entre os dias 7 e 8 de novembro, algumas questões foram levantadas em pontos específicos da negociação pela delegação da sociedade civil brasileira em sua atuação critica com representantes do GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Grupo Carta de Belém e Via Campesina.

No dia 7 de novembro, na reunião com a representação brasileira – onde estavam os negociadores do Ministério das Relações Exteriores, bem como representantes do MAPA, do IBAMA, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela parte governamental, e representante da Itaipu Binacional e de organizações da sociedade civil – seis pontos relevantes para a negociação foram levantados, como serão expostos a seguir. Importante destacar que a reunião foi uma resposta a demanda de povos e comunidades tradicionais e de membros do Grupo Carta de Belém e do GT Biodiversidade da ANA.

O primeiro ponto foi sobre a posição brasileira no que tange a definição de biologia sintética nas negociações. Nós ressaltamos que era importante ter alguma definição sobre o tema para que o mesmo pudesse estar sob a circunscrição da CDB. Os representantes do MRE resistiram, mas disseram que não havia obstáculos a ter uma definição. Da mesma maneira, apontaram que recomendariam a discussão sobre o tema dentro do Protocolo de Cartagena. Chegaram a esta conclusão a partir do seguimento das recomendações do Grupo Ad Hoc de Especialistas (AHTEG) para considerações socioeconômicas sobre biologia sintética. No mesmo dia, pela noite, foi dada pelo grupo de contato da CDB sobre o tema a definição base para a negociação ainda que sob continuidade da discussão. O tema está longe de ser fechado até o final da semana. Em 8 de novembro, a última tendência sobre biologia sintética foi a de trazer o Acesso e Repartição de Benefícios para o tema, sob os aspectos do acesso à informação genética/código genético ou ao material genético. O Brasil defende que o acesso se refere à informação genética, o que consideramos positivo.

O segundo ponto colocado foi com relação à ameaça aos polinizadores, que foi objeto de estudo do Painel Internacional da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES). Inicialmente, a posição brasileira era de que fosse incluída a expressão “em cumprimento das regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio”, o que poderia subordinar o que fosse decidido na CDB às regras comerciais desta organização. A expressão, que foi fortemente combatida por nós, acabou não sendo incluída. No entanto, o rascunho de decisão ainda não foi fechado. O ponto de conflito está na questão de que alguns países, como o Brasil, não pretendem acatar a recomendação do IPBES de que é desejável a realização de avaliação de risco para pesticidas, herbicidas e organismos vivos modificados (OVM). Para o Brasil, os OVMs não deveriam estar na lista, já que o painel foi inconclusivo a respeito da relação de seu uso e os efeitos negativos sobre os polinizadores. A negociação travou neste aspecto, já que muitos países como Colômbia e União Européia defenderam que a avaliação de risco é necessária e que o texto deveria permanecer como está.

Um resultado importante das negociações é que o Brasil propôs a retirada dos colchetes da palavra “livre” do Consentimento Livre, Prévio e Informado, e vários países acompanharam, permanecendo assim o texto. Neste aspecto, também foi mantido o termo Povos Indígenas, já que para a CDB o termo era comunidades indígenas. Para a implementação do Artigo 8 (J), a representante das comunidades locais das Raizeiras do Cerrado  encorajou os negociadores a adotar considerações de gênero na aplicação de suportes financeiros para implementação deste artigo. Os negociadores brasileiros acataram a sugestão e o ponto foi incorporado ao texto de negociação.

Nas negociações do Grupo de Trabalho 01 no marco do Artigo 8 (j) da CDB, o representante da Via Campesina fez um chamado aos governos e às Nações Unidas para que sejam destinados fundos para a capacitação das comunidades locais. No ponto sobre a avaliação de riscos dos OVMs na negociação sobre os termos de implementação do Protocolo de Cartagena, o representante destacou que a expressão “estudos efetivos”, precedia a expressão “Avaliação de Risco e Criação de Capacidade”, o que sugeriria que o processo de avaliação de riscos não traz aspectos ecológicos de maneira efetiva ou mesmo outros aspectos para a consideração. Sendo assim, solicitou que as partes examinem o ponto da avaliação de risco para os OVMs de maneira ampla, envolvendo os solos, inclusive. O representante chamou a atenção dos negociadores para o fato de que se há a capacidade para realizar a avaliação a fundo, a mesma deve ser feita. “A biodiversidade do planeta e nos, camponeses, agradecemos por esta consideração”, destacou.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

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