A escolha do tema, segundo as Nações Unidas, foi para recordar que no ano de 2000, os líderes mundiais de inúmeros países - entre eles, o BRASIL - se reuniram e se comprometeram com um sistema de 8 objetivos e inúmeras metas para erradicar a pobreza, o analfabetismo, a fome, a falta e a insalubridade da água, a enfermidade e a degradação urbana e ambiental. E, no Brasil, como estamos?No Brasil, embora o direito à moradia bem como os demais direitos sociais básicos estejam garantidos na nossa Constituição Federal, a dura realidade revela a situação de nossas cidades e de nosso país: - o déficit habitacional é de mais de 7 milhões de moradia; - aproximadamente, um terço das unidades habitacionais são inadequadas; - a maior parte da produção de habitação do país é feita informalmente, através da auto-construção. - metade da população (83 milhões) não é atendida por sistemas de esgotos; - 45 milhões de brasileiros(as) não são atendidos(as) por serviços de água potável; - 16 milhões não são atendidos(as) por serviços de coleta de lixo; - 37 milhões de pessoas, moradoras dos centros urbanos, não conseguem acessar o transporte público por não poderem pagar o alto custo das tarifas além de enfrentarem um serviço precário. Diante deste breve quadro da situação urbana do país, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), uma articulação nacional de entidades que defendem a reforma urbana e o direito à moradia e à cidade para todos os cidadãos e cidadãs, vem mais uma vez a público cobrar dos nossos governos, municipais, estaduais e federal, mudanças profundas nas políticas urbanas, de forma a reverter o quadro crítico de exclusão e segregação em que se encontra a maior parte da população brasileira. Exigimos: - 50.000 novas unidades habitacionais ainda este ano e 100.000 novas unidades por ano (moradias para as famílias com renda de até 03 salários mínimos), a partir de 2006, para os movimentos de moradia; - 1,2 bilhões para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social em 2006 e a sua regulamentação imediata, sendo a gestão do Fundo Atribuição do Conselho Gestor, cuja composição deverá garantir a participação paritária entre governo e movimentos populares; - a destinação dos imóveis públicos (terras e prédios) vazios e dos prédios desocupados ou parcialmente ocupados da União, estados e municípios para habitação de interesse social; - o fim dos despejos e a implementação imediata de uma política nacional contra os despejos forçados; - a aprovação do projeto de lei (PL 5296/05) que cria a política nacional de saneamento ambiental, encaminhado ao Congresso após amplo debate na sociedade; - a regularização fundiária e urbanística imediata de imóveis da União, estados e municípios, ocupados por famílias de baixa renda e a regularização das comunidades remanescentes de quilombos; - a implementação de tarifas sociais de energia elétrica, água e telefonia; - a implementação de políticas e programas sociais de apoio às tarefas domésticas, como lavanderias e restaurantes comunitários, creches 24 horas e centros de convivência e cidadania para todas as idades. - o fim da criminalização dos movimentos populares e a punição pelos assassinatos de sem-tetos; - a promoção de políticas que garantam o acesso ao transporte público de qualidade, com o barateamento das tarifas e a implementação de um sistema único integrado nas regiões metropolitanas; - o reconhecimento do direito à cidade como um direito humano fundamental. Brasil, 03 de outubro de 2005. Coordenação que compõe o FNRU: FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional CONAM - Confederação Nacional de Associações de Moradores MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia UNMP - União Nacional por Moradia Popular CMP - Central de Movimentos Populares FENAE - Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica FISENGE - Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia POLIS - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais FNA - Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos COHRE Américas - (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros FENEA - Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAAP - Centro de Assessoria à Autogestão Popular ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos Observatório das Metrópoles (coordenado pelo IPPUR/UFRJ e pela FASE) ActionAid Brasil