A advogada da Terra de Direitos Larissa Packer disse nesta quita-feira (20), na Jornada de Agroecologia em Francisco Beltrão, que a agroecologia constitui-se como única alternativa que pode evitar a escassez de alimentos no mundo. A exposição contemplou o tema “Direito dos Agricultores: das práticas de melhoramento da agrobiodiversidade à construção de novos direitos”, e fez parte das atividades da tarde do segundo dia do evento.

Larissa esclareceu aos agricultores como são as práticas de exploração feitas por grandes empresas do Agronegócio. A fala precedeu a exposição feita por José Maria Tardin, da Escola Latino-Americana de Agroecologia. Tardin falou sobre como é possível organizar um projeto popular soberano para a agricultura para resistir e acumular forças na conjuntura atual.

Compreendendo o direito

A advogada explicou aos aproximadamente 2,5 mil participantes que o direito não é necessariamente lei, já que pelo direito o que deve ser levado em consideração é a capacidade de uma área de terra, por exemplo, proporcionar condições de vida concreta. Nesse conceito está embutida a ideia da garantia de direitos fundamentais, como é o caso de educação, saúde, alimentação, entre outros.

“A garantia de vida concreta faz com que no momento de um despejo o fundamento seja o direito e não a lei. Isso é o que as sociedades no seu processo de amadurecimento adquiriram”. O questionamento foi o motivo pelo qual os agricultores teriam um direito diferente disso, e que o exercício de responder a essa pergunta é indispensável para a produção de vida concreta na sociedade.

A semente como mercadoria

Larissa defendeu que as sementes vendidas pelas multinacionais hoje são resultado de um acúmulo de conhecimento de séculos, e que a propriedade intelectual nada mais faz do que se apropriar de tecnologias do próprio agricultor. “Essa lógica de você pegar a semente do agricultor e propor um pacote tecnológico faz do agricultor não um produtor de tecnologias, mas um consumidor delas”.

“Não é só um cercamento de terra”, continuou Larissa, “mas um cercamento do patrimônio coletivo pelo qual deveria ser tratada a semente. É somente para isso que serve a lei de propriedade intelectual, para aprisionar o agricultor à compra de sementes”.

A advogada terminou com dados que chamaram a atenção sobre como as empresas do agronegócio estão influenciando no processo de eliminação da diversidade agroecológica (quadro). Das 300 espécies que constituíam a base da alimentação das pessoas, por exemplo, hoje se caminha para permanecer apenas 7.

Programação

Nesta sexta-feira, 40 oficinas, organizadas pelos próprios participantes, acontecem durante o dia. Os temas são diversos, e vão desde criação de galinhas de raças puras a assuntos como agroecologia e ecossocialismo. No mesmo dia acontece ainda três seminários e a conferência com João Pedro Stédile, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).