O Diretor da Anvisa, afirmou que "a opinião dos 27 doutores membros da CTNBIO pode enriquecer muito o processo de análise que os órgãos devem fazer antes de autorizar a importação, a produção ou quaisquer outras atividades com organismos transgênicos." No entanto, alerta o diretor que "é preciso lembrar que eventuais conseqüências adversas para a saúde, o meio ambiente, a produção de alimentos ou as relações de mercado podem ocorrer anos após a autorização e a responsabilidade por concedê-la não pode ser volátil, atribuída a pessoas com mandato de dois anos, diluída em uma comissão que decide por votação.""A expectativa mais positiva que a sociedade pode ter é de que, de imediato, seja vetada a mudança de forma de decisão da CTNBio, aprovada no Senado Federal, e em seguida, que se possa rever seu papel, restituindo-lhe a condição de consultora das decisões que cabem aos órgãos reguladores permanentes do Estado." defendeu Cláudio. Atualmente é regulamentado pela lei 11.105, de 2005, poderes ao ao colegiado da CTNBIO para deliberação final, acima das instituições reguladoras do Estado, sobre assuntos relativos a organismos geneticamente modificados. Neste caso, a Agência Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que é responsável por avaliar riscos de produtos e conceder-lhes registro apenas se atenderem às exigências mínimas de segurança, eficácia e qualidade, perdeu o poder de recusar a concessão de tal autorização para produtos geneticamente modificados, caso a CTNBio tenha dado parecer favorável. MP aprovada no Senado contraria garantia da biossegurança no país Entidades ambientalistas e movimentos sociais querem audiência com o Presidente Lula para evitar aprovação final da MP 327/2006.O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei de Conversão ; originado da MP, que facilita a liberação dos OGMs, na medida em que amplia a área possível de plantio de transgênicos, reduz o quorum da CTNBIO para liberações comerciais e legaliza o algodão transgênico. O texto aprovado em 2006 na Câmara Federal , recebeu na época, duas emendas do então relator Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS). As emendas foram responsáveis pela proposição de alterar de 18 para 14 votos , de um total de 27 membros, o quórum para aprovação das liberações comerciais pela CTNBIO. Outra emenda incorporada ao texto original do MP atende às reivindicações dos que plantaram ilegalmente 150 mil hectares de algidão transgênico no ano passado - material que foi apreendido pelo Ministério da Agricultura Ao entrar para votação no Senado no ano de 2007, movimentos e entidades ambientalistas que são contra a ilegalidade na liberação dos transgênicos ainda tinham esperanças de reverter o quadro. A Ministra Marina Silva entrou em campo para garantir que pelo menos fosse apenas votado o texto original, sem nenhuma alteração. O Deputado Federal Iran Barbosa(PT), em discurso no plenário da Câmara, disse que "a Ministra do Meio Ambiente trabalhou arduamente para que o relator Senador Delcídio Amaral PT(MS)recusasse as emendas da Câmara ; a presão dos ruralistas no entanto falou mais alto". Fragilidade na defesa da biossegurança Se aceito pelo Presidente Lula, o projeto define um outro olhar para a biossegurança no país. Em entrevisa para o Jornal do Brasil, em 28/02, o Professor Flávio Bertin Gandara (Escola de Agricultura Luiz Queiroz) lamentou a aprovação da MP. " Essas alterações não contribuem para um avanço tecnológico e nem para um avanço em segurança ambiental para saúde pública do Brasil. Uma vez que é liberado o plantio, e a entrada de novos organismos no ecossistema eles não tem como ser retirados depois". Sobre a distância para plantio de transgênicos o professor diz que "a preocupação não é só com as áreas de conservação e sim a contaminação com outras lavouras não transgênicas". Segundo opinião das entidades que lutam contra a liberação desenfreada e ilegal, a mudança de quórum atende a reivindicação por mais agilidade na liberação de transgênicos e por outro lado sinaliza a perda de qualidade na análise dos processos que será feita sem critérios, o que prejudica a garantia real da biossegurança no país. As emendas incluídas no Congresso Nacional descumprem o acordo feito inicialmente pelo governo, de regulamentar apenas o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação. "Há discordâncias entre os ministérios sobre o conteúdo das emendas e o próprio Presidente Lula já tinha determinado a destruição do algodão transgênico. Também foi o presidente Lula que estabeleceu o quorum qualificado para liberações comerciais. Esperamos que o Presidente seja coerente".disse Maria Rita Reis - da Ong Terra de Direitos. Autor/Fonte: Terra de Direitos