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Assentados protestam contra abandono da Reforma Agrária, no Paraná


A mobilização acontece durante a semana em todo país. No Estado cerca de 5.000 famílias assentadas realizam protestos nas agências bancárias dos municípios de Manuel Ribas, Pitanga, Querência do Norte, Tamarana, Londrina, Apucarana, Lapa, Telemaco Borba, Tibagi, Rio Bonito do Iguaçú, Quedas do Iguaçú, Piabiru, Santa Cecília do Pavão e Palmital.

Os assentados reivindicam a renegociação de dividas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), infra-estrutura nos assentamentos para o escoamento da produção, um programa para a construção de agroindústrias, que contribua na agregação de valor da produção das famílias assentadas e assistência técnica aos assentados no Estado.

Além do fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com a criação de uma política pública de segurança para os produtos que estão em crise. Os assentados querem que o governo federal crie uma política que compre 70% da produção de cada família, daqueles produtos desvalorizados no mercado, com preço de 30% acima do custo de produção, o que é garantido por lei, mas ainda não está sendo cumprido pelo governo.

Os agricultores também reivindicam a inclusão do PAA no Programa Plurianual (PPA), que inicia em 2008 e vai até 2011. Há mais de um ano e seis meses que as 17 mil famílias assentadas do Paraná se encontram em completo estado de "abandono", sem assistência técnica. Muitas não conseguem acessar créditos agrícolas, devido a falta de laudos técnicos e assistência para elaboração de projetos de custeio, cuja safra se inicia no próximo mês de agosto.

A moblização também é contra o descaso á agricultura camponesa no Brasil. Segundo, o integrante do Setor de Produção do MST, Jaime Coelho, enquanto o governo federal gastou R$ 2,8 bilhões na compra de soja dos grandes fazendeiros em 2006, empregou apenas R$ 300 milhões para compra da produção dos pequenos agricultores pelo PAA, em todo país, no mesmo período.

Atualmente, ainda existem no Paraná 7.000 famílias acampadas, em beiras de estradas e latifúndios improdutivos a espera da reforma agrária.

Segue Pauta de Reivindicações:

Curitiba, 24 de julho de 2007

PARA AS AUTORIDADES BRASILEIRAS

Nós, as 17.000 famílias de agricultores e agricultoras assentadas no Estado do Paraná, estamos por mais de três anos ACUMULANDO prejuízos com nossas atividades agrícolas e pecuárias devido, principalmente, ao custo de produção de nossos produtos estar acima do preço que recebemos no mercado. Entretanto outros fatores vêm contribuindo sistematicamente, para este nosso empobrecimento, que denominamos ABANDONO da Reforma Agrária:

É a falta de infra-estrutura nos assentamentos, que impedem o escoamento da produção;

É a falta de condições adequadas para o armazenamento da produção, que possibilitem esperar a reação dos preços;

É a eterna falta de assistência técnica para orientar a forma mais econômica de produzir (baixando os custos de produção);

É a eterna inoperânciado Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), porquenunca tem funcionários para encaminhar as coisas mais básicas;

É a falta de um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) paraestruturar as Cooperativas da Reforma Agrária com agroindústrias e capital de giro, que agreguem valor à produção e protejam os agricultores de entregar sua produção, para os picaretas de plantão;

É a falta de uma política pública que proteja os agricultores assentados, comprando sua produção, quando há "derramamento" de produção no mercado, pela agricultura empresarial.

Acreditamos que não seja objetivo do Governo Brasileiro arrebentar commilhares de famílias assentadas no Estado do Paraná, não é ? Se existem programas, não sabemos, eles não estão chegando até nós. Desta forma, queremos atenção do Governo Brasileiro, para:

1)Renegociar o total de nossas dívidas (custeio e investimento), estabelecendo um prazo de carência de cinco anos e vinte anos para pagar e sem juros;

2)Não ter prejuízo de obtenção de novos créditos de custeio e investimento;

3)Política Pública de compra de nossa produção, produtos industrializados/beneficiados por nossas Cooperativas da Reforma Agrária (mecanismos de abastecimento popular, modalidade dos programas da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB). A compra deve ser com Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), na quantidade de 70% da atividade principal da família assentada, com preço de 30% acima do custo de produção;

4)Colocar imediatamente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da CONAB, dentro do Programa Plurianual (PPA) do governo federal e aportar recursos suficientes para atender o exposto no item "3", acima. Coordenação Estadual do MST-PR

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Informações a imprensa Assessoria de Comunicação do MST/PR (41) 3324 7000 - Solange Autor/Fonte: MST Pr



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