A defesa integral do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, é o mote principal de uma Audiência Pública que será realizada nessa quarta-feira (28), na sede do Ministério Público do Paraná. Entre os objetivos da audiência está a retomada das propostas aprovadas durante a Conferência Estadual de Direitos Humanos e demonstrar apoio a texto integral da terceira edição do Programa Nacional.

A Audiência Pública contará com a presença do procurador geral da Justiça, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, da assessora jurídica da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Joana Zylbersztajn, além de representações do COPED – Conselho Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – e da Frente Paranaense de Apoio ao PNDH 3.

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi instituído em dezembro de 2009, a partir de uma construção da sociedade civil em conjunto com o Governo Federal, a partir de conferências locais, estaduais e a nacional. O lançamento do programa, entretanto, sofreu diversas criticas por setores conservadores da sociedade, principalmente nos temas referentes a descriminalização da prática do aborto, a necessidade de mediação em conflitos fundiários, o direito a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Para as organizações e movimentos do Paraná é preciso defender o Programa em sua integralidade. De acordo com nota divulgada pelas organizações, o PNDH 3 “resulta de um longo processo de debate sobre o necessário avanço à efetivação dos direitos humanos”.

O evento será aberto a comunidade e diversos setores da sociedade irão se manifestar. A Frente de Apoio ao PNDH convidou diferentes atores, para que todo o conteúdo do PNDH 3 seja defendido publicamente. A perspectiva é que desta audiência seja concretizada uma carta compromisso tanto para a sociedade civil quanto para os poderes responsáveis pela efetivação dos direitos humanos no estado.

Serviço:

Audiência Pública em Defesa do PNDH 3

Dia: 28 de abril de 2010 (quarta-feira)

Local: Auditório do MP/PR

Horário: 14h

Endereço: Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico.

Mais informações: 8858-9600, com Laura.