Entidades Referências : Movimento Nacional de Direitos Humanos ( MNDH ), Terra de Direitos ( Plataforma Dhesca Brasil ) e Deser ( PAD ).As despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem serão financiadas pela organização do evento. Contatos para confirmação de presença : Elias Brandão : Elias Leandro Franklin : Leandro@terradedireitos.org.br ou (41) 3232 4660. Moema : Moema@deser.org.br Saiba mais: CONSTRUÇÃO DO II INFORME ALTERNATIVO DA SOCIEDADE CIVIL Monitoramento da Implementação do PIDESC pelo Brasil Prezados Amigos e Amigas, É uma preocupação das organizações da sociedade civil brasileira que atuam no campo dos direitos humanos, especialmente dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC), promover ações permanentes de monitoramento do cumprimento dos compromissos do Estado/Governo brasileiro em matéria de direitos humanos. Por isto desde o começo de 2004 a Plataforma Dhesc Brasil, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor e o PAD se articularam com o objetivo de promover a elaboração do II Informe Alternativo da Sociedade Civil sobre a implementação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Em 1999/2000 a sociedade civil brasileira se mobilizou para a construção do I Informe da Sociedade Civil sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) através da realização de 17 audiências públicas das quais participaram mais de 2 mil organizações em vários Estados do País. Este informe provocou a apresentação do relatório oficial do Governo ao Comitê DESC da ONU. O Comitê DESC da ONU divulgou em maio de 2003, depois de ter analisado o informe oficial e o informe alternativo da sociedade civil, suas recomendações ao governo brasileiro para a melhor implementação do Pacto. Entre as recomendações, o Comitê pede ao Governo brasileiro que apresente até junho de 2006 o segundo informe sobre o cumprimento do PIDESC. Ao darmos início à construção deste segundo informe, queremos convidar as organizações para participar deste processo coletivo, que terá dentre suas atividades centrais a realização de Audiências Públicas com organizações da Sociedade Civil em todos os Estados do país. O objetivo destas audiências será discutir sobre a situação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais em nível local e nacional e, com base nisto, recolher informações para formulação de recomendações ao Estado brasileiro. Autor/Fonte: Movimento Nacional de Direitos Humanos ( MNDH ), Terra de Direitos ( Plataforma Dhesca Brasil ) e De