Fonte: Observatório de Políticas Públicas Paraná

A organização da 3ª Conferência Municipal de Curitiba em processo de afrontamento ao ditamos/ princípios democráticos excluiu os movimentos sociais urbanos da preparação e da realização da mesma, contrariando as regras estaduais e nacionais.A população de Curitiba perdeu a oportunidade de discussão de temáticas centrais para o processo de desenvolvimento urbano da cidade de Curitiba, pela falta de uma política de divulgação massiva e de envolvimento dos setores e das mais diversas regiões da cidade.

A Prefeitura de Curitiba ofende as regras da democracia participativa, conquistadas pelos movimentos sociais e pela sociedade civil, em outras Conferencias já realizadas, não podemos permitir um retrocesso no direito de garantir a participação. Deve-se ressaltar que estes mesmos movimentos, excluídos na 3ª conferência, convocaram a 1ª Conferência da Cidade, juntamente com o Observatório de Políticas Públicas em 2003 e participaram da construção da 2ª Conferência de Curitiba em 2005 e são membros do Conselho Nacional das Cidades.

Em razão destes fatos, diversas entidades requisitaram informações e pediram providências, em final de maio, através de um pedido de informações. No dia 12 de junho, 14 entidades pediram a aceitação dos movimentos e a reconstrução da 3ª Conferência sob critérios democráticos e com ampla divulgação. Porém a Prefeitura Municipal de Curitiba silencia quanto ao pedido de dialogo, base de qualquer democracia. Restando a via administrativa das Comissões Recursais e de Validação Estadual e Nacional ( compostas por representantes de todos os segmentos da sociedade e poder público ), para o pedido de invalidação. O qual foi reconhecido como legítimo no âmbito estadual e reafirmado em âmbito nacional.

Em Curitiba, não há uma cultura de participação no processo de gestão pública, prevalece uma idéia de tolerância para com simples formas de pseudoparticipação. Queremos igualdade efetiva de participação no processo decisório e de monitoramento da execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano (planejamento territorial, habitação e regularização fundiária, saneamento ambiental transporte, acessibilidade e mobilidade). Queremos estimulo ao processo de socialização do conhecimento capaz de possibilitar a consciência de direitos, através de uma política pública de divulgação de informação acessível a população e de capacitação da sociedade civil organizada e dos gestores públicos.

A gestão democrática participativas e seus espaços/ instrumentos de efetivação NÃO são resultado de CONCESSÃO de PRIVILÉGIOS por parte dos governantes, mas um DIREITO reconhecido nacionalmente ( Constituição Federal e Estatuto da Cidade ) e internacionalmente ( Carta Mundial do Direito a Cidade ) que deve ser protegido e exigido por todos os sujeitos pertencentes a qualquer cidade. PERDEMOS com a invalidação da 3 Conferencia Municipal de Curitiba ? NÃO.

AVANÇAMOS, pois para avançar as vezes é necessário, parar, REFLETIR sobre o modo de desenvolver uma política governamental voltada para TODOS e TODAS.

AVANÇAMOS na conquista de um processo democrático participativa que seja inclusiva, real, concreta e efetiva que busca a justiça social e a proteção do direito a cidade.