Carta da 9a. Jornada de Agroecologia

Nós, 3.000 participantes da 9º Jornada de Agroecologia, reunidos em Francisco Beltrão - Paraná – Brasil, entre os dias 19 e 22 de maio de 2010, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia – “Cuidando da Terra, Cultivando Biodiversidade e Colhendo Soberania Alimentar” - continuando nossa luta por uma Terra Livre de Transgênicos e sem Agrotóxicos e Construindo o Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.

A Jornada de Agroecologia é um coletivo político que se contrapõe diretamente ao Capitalismo e sua expressão por meio do Agronegócio, que se reproduz através do latifúndio, do trabalho escravo, da violência, e expulsa as famílias do campo, desestabiliza a soberania alimentar do país, degrada e contamina a natureza e explora os seres humanos. Estes 9 anos de lutas demonstram o acerto histórico da construção desse sujeito coletivo em torno da proposta da agroecologia.

A soberania alimentar do Brasil segue sendo resultado do trabalho da agricultura familiar camponesa, historicamente responsável por 70% do abastecimento da população e geração de grandes excedentes de alimentos exportados. Esta mesma agricultura familiar camponesa gera mais postos de trabalho no campo, mesmo preservando uma área de florestas maior que o latifúndio e utilizando uma área 200% menor que o agronegócio. Em função desta contribuição histórica da agricultura familiar camponesa e de sua força mobilizadora é que a sociedade brasileira conquistou o direito humano à alimentação como um dos direitos sociais constitucionalmente garantidos.

Esta realidade é fruto de uma luta histórica permanente do campesinato e desmascara a ocultação ideológica da importância estratégica da agricultura familiar camponesa operada pelas classes dominantes através do agronegócio e dos grandes proprietários dos meios de comunicação, os quais se opõem a necessidade histórica e urgente da reforma agrária.

Pelo fato de organizar a vida em íntima relação com a natureza, a agricultura familiar camponesa e os povos tradicionais são portadores de conhecimentos com os quais organizam múltiplas agriCULTURAS, o que os tornam mantenedores e criadores da agrobiodiversidade como patrimônio dos povos à serviço da humanidade. É, portanto, o sujeito coletivo decisivo para a reconstrução ecológica da agricultura que conforma as bases da agroecologia.

Uma significativa parte da população brasileira reconhece este legado histórico ao inserir no 3o. Programa Nacional de Direitos Humanos, que atualiza a Constituição Federal, a necessidade da reforma agrária, de modo a fortalecer as múltiplas agriCULTURAS, familiar, camponesa e agroecológica, incentivar as tecnologias socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis, em oposição às tecnologias transgênicas potencialmente danosas ao meio ambiente e à saúde, utilizadas pelo agronegócio.

Na contramão deste processo de reconstrução ecológica da agricultura, há uma poderosa aliança entre os grandes proprietários de terra, as empresas transnacionais e o Estado que conformam o agronegócio, e se expressa na implementação de mega projetos de infra-estrutura e energia, em grandes extensões de monoculturas, no aumento vertiginoso do uso de agrotóxicos e introdução irresponsável de cultivos transgênicos.

Denunciamos a aliança do agronegócio como responsável por:

- tornar o Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, utilizando cerca de 790 milhões de litros na safra de 2008/2009, o que corresponde a mais de 3 litros de agrotóxico por habitante no país;

- tornar a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança- um balcão de negócios das empresas, liberando transgênicos sem qualquer rigor científico e desconsiderando o princípio da precaução. Até 2008 havia 4 transgênicos aprovados, hoje já são 21, o que tornou o Brasil, em 2009, o 2o maior país em área plantada. Cientistas apresentaram durante a Jornada de Agroecologia diversos resultados de pesquisas com cobaias que demonstram os malefícios dos transgênicos à saúde animal e, portanto, potencialmente causadoras de danos à saúde humana e ao meio ambiente;

- contaminação genética das variedades de milho crioulo, convencional e agroecológico pelo milho transgênico, constatada por pesquisa realizada pela Seab do Paraná, o que comprova a ineficácia da norma editada pela CTNBio e a impossibilidade de coexistência desta tecnologia totalitária com outros sistemas produtivos;

- Aumentar a venda de agrotóxicos, já que os transgênicos respondem exclusivamente ao interesse das empresas em potencializar suas vendas, a exemplo do glifosato utilizado na soja. Só no ano 2000 foram vendidos 39 milhões de litros, saltando para 300 milhões em 2009. Também foram constatadas no Brasil 5 plantas espontâneas resistentes ao glifosato, levando ao aumento da utilização de outros agrotóxicos altamente tóxicos como o 2,4 D e o paraquat, ambos proibidos na União Européia;

- Denunciamos as manobras da bancada ruralista e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) contra direitos constitucionalmente assegurados dos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, trabalhadores rurais, sem terra, dos agricultores, consumidores e ao meio ambiente, em nome da propriedade privada absoluta e que não cumpre sua função social, principalmente através das seguintes ações:

 A revisão da “lei de cultivares” na tentativa de proibir os agricultores de guardar e intercambiar sementes, de modo a aprofundar os mecanismos de apropriação privada das sementes através das normas de propriedade intelectual;

 A retomada e aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara do projeto que propõe a tecnologia 'Terminator', que torna as sementes estéreis, mesmo com uma moratória mundial assinada por 191 países, incluindo o Brasil;

 mudança na lei de rotulagem para acabar com a exigência de rastreabilidade de produtos transgênicos e a retirada do símbolo ´T´, que os identifica, violando as normas do Protocolo de Cartagena do qual o Brasil também é signatário;

 desmonte da legislação ambiental, precarizando o seu marco legal de proteção, a exemplo do Código Florestal, avançando impunemente sobre todos os biomas, especialmente sobre a Amazônia;

 O retrocesso na legislação agrária com o criação do Programa Terra Legal, que regulariza a grilagem de terras em até 1500 ha da Amazônia Legal; sua implantação precariza o processo de reforma agrária já que desloca técnicos do INCRA para este Programa;

 O ataque do DEM (Democratas, ex-PFL) ao Decreto que regula a titulação de territórios quilombolas, junto ao STF, o que ofende os direitos constitucionalmente garantidos desta população tradicional;

 O bloqueio há mais de 6 anos pela bancada ruralista e CNA do Projeto de Emenda Constitucional (PEC no 438), que propõe medidas de combate ao trabalho escravo, como a expropriação de propriedades que utilizam a mão-de-obra escrava;

 Denunciamos a criminalização dos movimentos sociais através de prisões arbitrárias, constantes ataques a militantes e organizações, além da instalação de CPIs;

- Denunciamos, ainda, os mega projetos de infra-estrutura para garantir a manutenção do padrão insustentável de desenvolvimento e sua matriz energética, especialmente a instalação de grandes hidrelétricas como Belo Monte, que agride o meio ambiente e viola os direitos dos povos indígenas e das populações locais;

Reafirmamos nesta 9a. Jornada de Agroecologia que a agricultura familiar camponesa segue existindo e resistindo como protagonista decisivo da agroecologia, ainda que sem o apoio de políticas públicas estruturantes de crédito, assistência técnica, investimento em pesquisas, educação profissional, fomento à agroindustrialização e comercialização. Reconhecemos como nossas conquistas, Programas como o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os quais apesar de transferir o ônus organizativo aos agricultores e estabelecer o limite de apenas 4.500 reais ao ano por produtor, contribuem sobremaneira para a diversificação da produção e para garantir a segurança alimentar das famílias. Por outro lado, na medida em que reconhece a produção agroecológica, pagando um preço diferenciado, se constitui em uma política eficiente para promover a agroecologia.

Na trajetória dos 9 anos de lutas empreendidas pelos sujeitos que se articulam como o coletivo da Jornada de Agroecologia, celebramos as vitórias da agricultura familiar camponesa sobre a transnacional Monsanto, com o fechamento de sua unidade de produção de transgênicos em Ponta Grossa e a absolvição pelo Judiciário local de 5 militantes da coordenação da Jornada, então criminalizados. Celebramos também a vitória sobre a transnacional Syngenta, com a transferência de seu centro de produção de transgênicos em Santa Tereza do Oeste para o Estado do Paraná, que inaugurou o Centro de Pesquisa da Agricultura Camponesa Valmir Mota de Oliveira, o “Keno”, militante assassinado por milícia contratada pela empresa.

Plenária final da 9a. Jornada de Agroecologia.

Francisco Beltrão, 22 de maio de 2010.

Rumo aos 10 anos da Jornada de Agroecologia!

Via Campesina

Fórum Regional de Entidades da Agricultura Familiar do Sudoeste do Paraná

Rede Ecovida Paraná

Unioeste