(publicado na Adital)

Por Justiça Ambiental, Social e Agrária

Nós, representantes de movimentos  ambientalistas, sociais, sindicais e estudantis, de partidos políticos, da comunidade científica, de instituições públicas e de outras entidades da sociedade civil organizada, participantes do ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, realizado no dia 29 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto,

I - Considerando:

a) a tentativa de desmonte da legislação ambiental brasileira, patrocinada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que, em prejuízo dos interesses do povo brasileiro, apresentou diversos projetos de lei que visam revogar ou modificar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000);

b) a prevalência dos interesses corporativos de grandes grupos econômicos ligados ao agronegócio nas propostas de alteração das leis ambientais, contrariando as medidas necessárias à proteção dos recursos naturais;

c) a restrita divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, capitaneada pelos ruralistas, para o debate desses projetos de lei;

d) a magnitude dos desastres ambientais causados pela perversa combinação entre mudanças climáticas, pobreza, expansão devastadora do agronegócio, pressão da especulação imobiliária e descumprimento da legislação protetiva;

e) a redução, a ocupação e a exploração das áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas nas propostas de alteração do Código Florestal, e os prejuízos que poderão causar:

· à biodiversidade, porque reduz o número de espécies da flora e da fauna; reduz o fluxo gênico; provoca a erosão genética e a perda de habitat de espécies da fauna;

· ao equilíbrio climático, porque diminui a umidade relativa do ar; eleva as temperaturas médias; modifica o regime de chuvas que ficam cada vez mais concentradas num período do ano;

· ao ciclo hidrológico, porque reduz a vazão dos corpos d'água e favorece a sua contaminação;

· aos solos, porque diminui sua atividade microbiana; aumenta a exposição do solo aos efeitos negativos da radiação solar;

· à saúde pública, porque aumenta os índices de doenças devido ao desconforto climático, à baixa umidade relativa do ar e à invasão de vetores de microorganismos patogênicos;

f) a impunidade gerada pelo adiamento da aplicação das sanções relacionadas a infrações ambientais praticadas no Brasil;

g) o caráter perverso do padrão de produção agrícola adotado pelo agronegócio, baseado na concentração fundiária, na monocultura de exportação, no uso intensivo de agroquímicos, na exploração do trabalhador e na expulsão do homem do campo;

h) a superioridade do modelo da agricultura familiar para a geração de postos de trabalho e para a produção de alimentos;

i) o descaso do Poder Público em exigir, com base na Constituição da República, o cumprimento da função social da terra;

j) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais que descumprem a função ambiental, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República;

k) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais onde ocorrem violações às normas de proteção das relações de trabalho, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República.

II - Reivindicamos:

a) a manutenção da legislação ambiental vigente e a ampliação dos mecanismos legais de proteção aos ambientes naturais e à biodiversidade;

b) a plena e imediata recuperação ambiental das áreas de preservação permanente e de reserva legal;

c) a criação de programa nacional de adequação socioambiental das pequenas unidades de produtores rurais e dos assentamentos da reforma agrária, que contemple:

· estímulo à policultura, à produção agrícola sustentável, à geração de postos de trabalho no campo, à agricultura orgânica, à implantação de agroflorestas;

· programa de assistência técnica contínua e com qualificação para o manejo ambiental;

· fomento para recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal;

· política de comercialização da produção familiar, para evitar que a agricultura convencional exerça pressão sobre a área preservada;

d) a abertura de amplo processo de debate com a sociedade a respeito dos temas acima elencados;

e) a ampla e prévia divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para que todos os segmentos da sociedade civil possam efetivamente delas participar.

III - Não aceitaremos:

a) a submissão da dignidade humana e do bem comum aos desígnios do mercado;

b) a subversão do princípio democrático, consagrado nas Constituições contemporâneas, que determina a supremacia do interesse socioambiental sobre o privado;

Nessa quadra da História, o retrocesso na proteção ambiental é inadmissível.

Ribeirão Preto, 29 de janeiro de 2010

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL

LISTA ATUALIZADA DE PARTICIPANTES/APOIADORES

(por ordem alfabética)

1. ABEEF - Associação de Estudantes de Engenharia Florestal

2. ABEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia

3. Acampamento Independente - Guaiçara/SP

4. ADA - Agência de Desenvolvimento de Araraquara /SP

5. ADUSP - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo

6. Agenda Ambiental - Núcleo de Política e Ciência Ambiental - Depto. Biologia - FFCLRP - USP

7. AMAR - Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco

8. ANATEC - Associação Nacional de Assistência Técnica da Reforma Agrária

9. ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres

10. ANPG - Associação Nacional de Pós-Graduandos

11. ANPRA - Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária

12. ANVB - Associação Nacional dos Violeiros do Brasil

13. APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Subsede de Ribeirão Preto

14. Assentamento Índio Galdino - Fazenda da Barra - RP

15. Associação Ambientalista de Marília ORIGEM

16. Associação Amigos do Arquivo Público Municipal de Ribeirão Preto

17. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária

18. Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil

19. Associação Cultural Humanística

20. Associação Olhos D'Água

21. Associação Pró-Fitoterapia de Ribeirão Preto

22. AVA - Associação Vida Animal

23. CACB - Centro Acadêmico de Ciências Biológicas - ESALQ-USP

24. CAER - Centro Acadêmico Emílio Ribas - Nutrição - USP

25. CAFI - Centro Acadêmico da Filosofia USP - RP

26. CAHIS - Centro Acadêmico de História - UNIFESP

27. CALC - Centro Acadêmico Lupe Cotrim - ECA-USP

28. CATO - Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional - USP

29. CEB - Centro Estudantil da Biologia "Maria Madalena da Costa Teles" - USP- RP

30. CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

31. CEDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - Ribeirão Preto

32. CEEFLORUSP - Centro de Estudos e Extensão Florestal da USP-Ribeirão Preto

33. Cedro-Mulher - Centro de Defesa dos Direitos da Mulher

34. CELACC - Centro de Estudos Latino-americanos de Comunicação e Cultura - ECA - USP

35. Centro Acadêmico Biologia - UFSCar - São Carlos

36. Centro Acadêmico Professor Paulo Freire - USP -SP

37. Centro Acadêmico Rui Barbosa da Escola de Educação Física e Esporte da USP

38. Centro Acadêmico de Tecnologia da Unicamp - Limeira - SP

39. Centro Cultural Orùnmilá - Ribeirão Preto

40. Centro de Formação Dom Hélder Câmara

41. CES - Centro dos Estudantes de Santos

42. CEUNSP - Itu-SP

43. Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade

44. Círculo de Ação Popular José Rosa Melo - CAP-Quintino

45. Coletivo Educador Ipê Roxo

46. Coletivo Universidade Popular da Unicamp - Campinas -SP

47. Comitê em Defesa da Reserva Legal - Ribeirão Preto

48. CONLUTAS - Coordenação Nacional de Lutas

49. COOPERECOS - Cooperativa de Manejo da Agrobiodiversidade do Assentamento Sepé Tiarajú

50. CUT - Central Única dos Trabalhadores - Estadual São Paulo e Subsede de Ribeirão Preto

51. DAMAC - Diretório Acadêmico Mackenzie - SP

52. DC AGRO - Diretório do Curso de Agronomia - ESALQ-USP

53. DCE -USP - Diretório Central dos Estudantes Livre Alexandre Vanucchi - Leme -SP

54. Diretório Acadêmico da Biologia - Barão de Mauá - Ribeirão Preto

55. ECOSURFI - Entidade Ecológica dos Surfistas - Itanhaém-SP

56. EIV-SP - Estágio Interdisciplinar de Vivência-São Paulo

57. ENEBIO - Entidade Nacional de Estudantes de Biologia

58. ENESSO - Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social

59. Entidade Ambientalista Ibiré

60. Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais

61. EXNEEF - Executiva Nacional de Educação Física

62. Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia de São Paulo

63. FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

64. FEPARDO - Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas

65. FERAESP - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo

66. Fórum dos Cursinhos Populares de Ribeirão Preto e Região

67. Fórum dos Movimentos Sociais BR 163/PA - Campo Verde - Itaituba-PA

68. Frente Popular Dario Santillan - Argentina

69. FREPOP - Fórum de Educação Popular - Lins - SP

70. GEA - Grupo de Estudos Ambientais da USP - SP

71. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea - Departamento de Educação UFSCar - São Carlos/SP

72. GREENPEACE

73. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea - UFSCar

74. GP - DARAF - Grupo Pesquisas para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais e da Agricultura Familiar - ESALQ-USP

75. Grupo de Pesquisa Trabalho, Organização Social e Comunitária - Depto. Psicologia - UFSCar

76. Instituto Ambiente em Foco - Piracicaba - SP

77. Instituto Cultural Lindolpho Silva

78. Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde - Taquaritinga

79. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

80. Movimento Estudantil A Hora é Essa Ousar Lutar, Ousar Vencer

81. MEGaia - Movimento Estudantil Gaia - Barão de Mauá - Ribeirão Preto

82. MLST - Movimento de Libertação dos Sem Terra

83. Movimento das Artes - Ribeirão Preto

84. Movimento do Ministério Público Democrático

85. Movimento da Não Violência - Franca

86. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

87. MULECA - Movimento Universitário Livre de Educação Cultura e Arte

88. NATRA - Núcleo Agrário "Terra e Raiz" - UNESP - Franca

89. NEPA - Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental - EESC-USP

90. NEPED - Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres - Depto. Sociologia - UFSCar

91. NEPA - Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental -Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental - da Escola de Engenharia USP -São Carlos/SP

92. OCA - Laboratório de Educação e Política Ambiental - ESALQ - USP

93. ONG Ribeirão Em Cena

94. Organizacion Nacional "La Minga" - Colombia

95. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Ribeirão Preto

96. Pastoral da Terra e dos Trabalhadores Migrantes - Lins - SP

97. PCB - Partido Comunista Brasileiro - Secretaria Estadual

98. PCdoB - Partido Comunista do Brasil - Comitê Municipal

99. PDT - Partido Democrático Trabalhista

100. PRÁXIS - Instituto de Políticas Públicas

101. PRODEMA - Proteção e Defesa do Meio Ambiente - Jandira-SP

102. PSOL - Partido Socialismo e Liberdade

103. PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados

104. PT - Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Ribeirão Preto

105. PV - Partido Verde - Araraquara

106. PV - Partido Verde - Nordeste Paulista

107. PV - Partido Verde - Franca

108. Rede de ONGs da Mata Atlântica

109. SAJU - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - Direito -SP

110. SARA - Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente - Cravinhos-SP

111. SASP - Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo

112. Secretaria Acadêmica Pró-Ambiental - Engenharia Ambiental - USP - São Carlos

113. Seminário Gramsci

114. Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

115. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos - Ribeirão Preto

116. Sindicato dos Trabalhadores Rurais União e Luta - Paraguaçu Paulista - SP

117. SINSPREV - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência - Ribeirão Preto

118. Sociedade Ecológica Boca da Mata - Cajuru

119. S.O.S. Mata Atlântica

120. Teia da Vida - Vivências Ambientais

121. UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

122. UEE - União Estadual dos Estudantes - São Paulo

123. UJS - União da Juventude Socialista

124. UNE - União Nacional dos Estudantes

125. UPES - União Paulista dos Estudantes Secundaristas

126. Via Campesina